Em 2019, o senador Ciro Nogueira propôs o projeto de lei (PL) 6.394 com o objetivo de garantir o pagamento do 13° salário aos beneficiários do BPC. Então a ideia por trás desse projeto é ajudar esses beneficiários ainda este ano. Isso ocorre porque vários períodos de cobrança são necessários. O PL ainda está em análise, mas muita gente já está entusiasmada com a novidade! Confira a seguir como está o andamento.
O que é o BPC?
O BPC / LOAS é um benefício previdenciário e, portanto, é destinado a pessoas com deficiência ou maiores de 65 anos que devem ser de baixa renda. Dessa forma, o INSS paga o valor de um salário mínimo, que atualmente tem o valor de R$ 1.212, para quem tem direito.
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Quem pode ser beneficiado com o BPC?
Para ser elegível para benefícios de velhice, os requerentes devem ter:
- 65 anos ou mais;
- Vivenciando um estado de pobreza ou necessidade;
- Comprovar que a renda per capita no domicílio é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
- Cadastro no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever beneficiários e suas famílias no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
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Para ser elegível para benefícios de assistência por incapacidade, os candidatos devem ter:
- Deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que os impeça de realizar quaisquer atividades para sustentar sua subsistência ou participar de forma igualitária na sociedade;
- Vivenciando um estado de pobreza ou necessidade;
- Comprovar que a renda per capita no domicílio é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
- Cadastro no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).
Leia em seguida: Auxílio Brasil 2022: Passo A Passo Completo Para Se Cadastrar E Receber Seu Benefício
Qual o valor do 13° salário para BPC?
No projeto a ideia é pagar o dobro do salário em dezembro aos beneficiários do BPC. Consequentemente, como esses beneficiários recebem um salário mínimo de R$ 1.212, em dezembro seu benefício seria de R$ 2.424.
Consequentemente, lembre-se que o benefício não funciona como anuidade, para receber o benefício não é necessário fazer nenhuma contribuição, em caso de falecimento do beneficiário seu benefício não será repassado a terceiros.
Leia em seguida: Entenda como funciona o BPC LOAS; Valores Liberados E Como Solicitar Seu Benefício
Como o projeto do 13° salário do BPC progrediu?
O projeto já foi avaliado e sancionado pelas comissões especiais e agora tramita na câmara dos Deputados. No entanto, ainda não se sabe quando o 13° salário do BPC entrará em vigor e será custeado. Uma vez sancionado pela lei da delegação de direitos humanos e Participação (CDH), o texto será votado na câmara dos Deputados e, se sancionado, encaminhado ao presidente da república para sanção.
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