Recursos serão destinados a contribuintes que ganharam alguma causa em processos judicias para concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Entretanto segurados que venceram ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber, neste mês, pouco mais de R$1,4 bilhão em referente ao pagamento RPV.
O valor exato desses processos ganhos é de R$1.427.629.119,54.
O que são Requisições de Pequeno Valor – RPV
Tem direito a uma RPV a ação já concluída, com pagamento já estabelecido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$72.720 no ano de 2022. Quando os valores ultrapassam essa faixa eles já são considerados precatórios.
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O montante teve liberação no dia 22 de agosto pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que informou, por nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
Nesse repasse de valores será contemplado 93.241 segurados do INSS em 72.751 processos ganhos em julho referente as revisões de aposentadorias, auxílios e pensões, bem como outros tipos de benefícios previdenciários.
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Como funciona o pagamento de RPV?
Em junho, por exemplo, o CJF liberou pouco mais de R$1,5 bilhão em atrasados, que foram pagos aos Tribunais Regionais Federais, referente ao mês de maio.
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Como saber se o RPV já está liberado?
Para saber se o RPV já está liberado e se seu nome está na lista, é necessário consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação. Nessa consulta, geralmente, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado, o número da RPV, entre outros dados que variam conforme o TRF.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, disse, por nota, o CJF.
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Quem teve ação com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
Confira quanto será pago por região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 592.375.236,42 (29.640 processos, com 34.774 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 95.725.548,90 (4.838 processos, com 6.313 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.544.382,94 (7.757 processos, com 9.341 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 327.111.283,33 (18.678 processos, com 24.086 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.872.667,95 (11.838 processos, com 18.727 beneficiários)
Fonte: CJF
Prazo para pagamento das RPV em 2022
O Requisitório de Pequeno Valor (RPV), utilizado para pagamentos de valores até 60 salários mínimos, tem o prazo de até 60 (sessenta) dias para pagamento, a contar da data de protocolo no Tribunal.
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