Aposentados e beneficiários do INSS conseguiram duas conquistas por vitórias judiciais! A primeira conquista está na vitória dos aposentados sobre a suspensão do aumento da margem do crédito consignado que também estava em votação! A segunda delas trata da revisão da vida toda, que finalmente teve votação, e está finalizada. Entenda melhor com o texto a seguir!
O aumento de margem do crédito consignado do INSS não terá suspensão?
No início deste ano, o Congresso Nacional, aprovou a ampliação da margem para contratação de empréstimo consignado.
Liberando, assim, uma margem extra de 5%, os aposentados passaram a poder comprometer 35% da sua renda mensal, com a contratação do crédito. Inicialmente, a previsão estava na Medida Provisória 1.106/22, mas após suas conversão, se tornou a Lei n.° 14.431 de 2022.
Leia em seguida: Saiba como receber um 14° salário essa semana: LIVE PREMIADA
Mas por meio de uma solicitação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), visando suspender a norma que possibilitou o aumento de margem para empréstimos consignados.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, que o partido do PD moveu, tinha por objetivo derrubar os artigos 1.º e 2.º da Lei 14/431de 2022, responsável por regulamentar o aumento de margem para os aposentados, pensionistas, beneficiários BPC e do Auxílio Brasil.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
Mas saiu a vitória dos aposentados sobre a suspensão da margem do consignado visto que o pedido foi rejeitado pelo Ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF).
A revisão da vida toda do INSS está liberada?
Ocorre que a ação já havia sido aprovado pelo Supremo na votação em plenário virtual. Mas, o ministro Nunes Marques que é contra a medida como forma de driblar a votação, pediu o destaque do plenário virtual para o físico.
A intenção do ministro era de que o voto do Relator Marco Aurélio, que se aposentou, não fosse contabilizado em plenário físico.
Leia em seguida: 14 Salário INSS Liberado NA SUA CONTA pelos BANCOS – Veja Quem Tem Direito 14 SALÁRIO ANTECIPADO para aposentados
Isto porque, na época, o STF entendia que quando ocorresse o destaque do plenário, seria necessária uma nova votação que começasse do zero. E desse modo, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, o mesmo não participaria da próxima sessão.
No entanto, em discussão a respeito da possibilidade julgamentos que já definidos, mudados com votos de ministros em que foram substituídos se chegou a conclusão de que não seria justo.
Desse modo, como o STF entendeu que a matéria não deve ser rediscutida em caso de destaque do plenário, o voto do Ministro Marco Aurélio foi mantido. Ocorre que o voto do ministro foi o decisivo para a aprovação da revisão da vida toda em plenário virtual. Isto porque, o placar ficou entre 6 ministros a favor e 5 ministros contra.
Sendo assim, na sessão do plenário físico que ocorreu nesta semana, o ação de Revisão da Vida Toda foi aprovada novamente e agora é definitivo.
Gostou do conteúdo sobre vitórias dos beneficiários do INSS? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o INSS. Então clique no link e saiba mais.
Leia em seguida: Confirmado: Bolsa Família vai ter adicional de R$ 150 para este grupo de pessoas; veja a lista
Dica bônus:
Assim, receba nossas informações todos os dias de forma gratuita. Nos siga também em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: então tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias! Assim, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.
