Essa auxílio-reclusão foi criado no ano de 1960 e é um benefício financeiro mensal devido aos dependentes do segurado de baixa renda que foi preso. Logo, é pago aos dependentes que são filhos, esposas, e não para a pessoa presa.
Em resumo, é devido para substituir a renda que a pessoa encarcerada recebia. Tendo em vista, que na prática, era a única fonte de renda do lar. Vale frisar também que não é devido a todos os presos, sendo necessário cumprir certos requisitos.
Então, neste artigo, vamos falar sobre o auxílio-reclusão reajuste 2023. Assim, veja!
Do que se trata o auxílio-reclusão?
Em síntese, o auxílio-reclusão como dito, é um benefício mensal devido aos dependentes do segurado de baixa renda que foi preso. Nesse sentidoele não paga ao segurado preso, mas aos seus dependentes para ajudar a suprir as necessidades do lar.
Existe uma ideia errada de que toda pessoa presa recebe o benefício. Entretanto, um estudo em 2019, estimou que menos de 5% da população carcerária recebe o auxílio-reclusão. Isso se explica, pois, é necessário cumprir determinados requisitos.
Outrora também, para receber o auxílio é necessário comprovar a dependência econômica com a pessoa presa. Ora, se o auxílio é para suprir o lar sustentado pelo preso, a comprovação da dependência econômica é necessária!
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Entenda os requisitos necessários para receber o auxílio-reclusão
De acordo com a portaria interministerial nº 26 publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de janeiro de 2023, o valor limite de renda bruta mensal para o segurado é de R$ 1754,18. Ou seja, esse é o valor máximo de renda que o trabalhador pode ter para deixar o benefício dos seus dependentes.
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Entretanto, também é necessário:
- Comprovar a prisão do segurado;
- qualidade de segurado do preso;
- possuir dependentes;
- segurado preso ser de baixa renda;
- segurado não deve receber nenhuma categoria de remuneração, muito menos:
- auxílio-doença;
- pensão por morte;
- salário-maternidade;
- aposentadoria;
- abono de permanência em serviço;
- segurado ter cumprido uma carência mínima de 24 meses para prisões ocorridas a partir de 18/06/2019 (não há carência para prisões ocorridas antes desta data).
De acordo com especialistas previdenciários, o critério de baixa renda pode ser questionado na Justiça. Ou seja, mesmo que o segurado tenha um salário maior, o juiz pode levar em conta os aspectos sociais do preso e sua família.
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Novo auxílio-reclusão reajuste 2023
De acordo com o novo salário mínimo 2023, o novo auxílio-reclusão reajuste é de R$1302. Logo, o valor do benefício segue o valor do salário mínimo. Então, ajudou a aumentar o limite de renda dos dependentes do segurado!
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