A folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já está encerrada com o valor previsto na medida provisória expedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, então sem o adicional aprovado no orçamento de 2023. Veja a seguir quanto ficarão as aposentadorias por enquanto!
Quanto será pago pelo INSS na folha de pagamento de aposentadorias?
O reajuste de 7,43% de janeiro a dezembro de 2022 é 1,5% superior ao INPC (Índice Nacional de preços ao consumidor.
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Sendo assim, o salário mínimo custeado aos pensionistas e aposentados a partir de 25 de janeiro será de R$ 1.302, em vez de R$ 1.320.
O aumento de 90 reais elevará o limite mínimo dos atuais 1.212 reais para 1.302 reais neste ano. A decisão de manter esse valor e não aumentá-lo para R$ 1.320, previsto no orçamento está em discussão e é defendida pelo setor econômico do governo.
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O presidente Lula havia prometido que aumentar o valor do benefício, mas ainda não editou uma MP (medida provisória) que formalize o novo piso ou sancione o orçamento de 2023.
A folha de pagamento deste mês já está em andamento, com o valor definido na lei. Se houver alteração posteriormente, o INSS fará os ajustes necessários, notificou o instituto em nota.
Dos 37 milhões de benefícios pagos mensalmente pelo INSS, cerca de 70% dos segurados recebem um salário mínimo, segundo o instituto.
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Aposentados e pensionistas com renda superior a um salário mínimo terão aumento de 5,93% nos benefícios neste ano. Esta modificação também se aplica aos beneficiários do INSS por invalidez.
Com isso, o teto do INSS, que fixa o valor máximo de qualquer benefício custeado pelo instituto, bem como a contribuição de qualquer segurado, será reajustado de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49 em 2023.
Por que o aumento foi menor que o esperado?
Os cálculos mostram que cada real do salário mínimo representa um custo adicional de mais de 350 milhões de reais no erário público.
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Segundo DIEESE (Departamento Intersindical de estatística e Pesquisas Socioeconômicas), o salário mínimo é a base de pagamento de 50 milhões de assalariados e beneficiários do INSS.
O governo diz que a base de benefícios previdenciários cresceu rapidamente na reta final da campanha eleitoral.
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O custo adicional estimado inicialmente pelos técnicos do governo é de R$ 7,7 bilhões, além do que estava previsto no orçamento de 2023. Mais R$ 6,8 bilhões para garantir um aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.
No entanto, essas despesas adicionais não estão incluídas no orçamento e assim o governo deve se esforçar para aumentar a alocação orçamentária.
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