A tarifa social conta de luz beneficia muitas famílias. Especialmente as que vivem em condição de baixa renda, pois podem conseguir desconto de até 65% na conta de energia elétrica. Mas para isso precisam se inscrever no programa Tarifa Social e cumprir com as regras que dão direito a esse benefício.
Desde 2022 existe o programa de Tarifa Social. Por meio dele, as famílias de baixa renda conseguem reduzir o valor que pagariam de energia elétrica. Portanto, quem cumpre os requisitos pode ter um grande desconto. Vale ressaltar que, desde a pandemia, quando a recomendação do Ministério da Saúde era de que as pessoas evitassem sair de casa, a inscrição nesse programa passou a ser automática.
Portanto, não é mais preciso comparecer até a distribuidora de energia elétrica para conseguir os descontos. Mas é necessário estar no Cadastro Único e preencher os requisitos. Todavia, o comparecimento a distribuidora deve ser feito somente se houver a convocação da empresa. Entenda como funciona o programa.
Quem se beneficia com a tarifa social conta de luz
É importante frisar que não basta ser enquadrado como baixa renda e estar no Cadastro Único. Todavia, o cidadão e sua família devem preencher a outros requisitos para conseguir os benefícios da tarifa social conta de luz. A seleção do programa vai contemplar as famílias que:
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- Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
- Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, mas demandem consumo de energia elétrica.
No entanto, para ter direito ao benefício a fatura de energia elétrica deve estar no nome do representante familiar inscrito no CadÚnico. Quem mora de aluguel e não passou a conta para sua titularidade, por exemplo, fica impedido de receber os descontos.
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Descontos conta de luz
O Tarifa Social é um programa do governo federal, portanto, não é uma concessão das concessionárias de energia elétrica. Sendo assim, ao liberar os descontos na conta de luz, a companhia é ressarcida pelo poder público. Mas o desconto vai depender do consumo mensal de energia daquela residência.
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Entretanto, as famílias que consomem acima de 221 kWh por mês perdem o direito de receber os descontos do Tarifa Social conta de luz, mesmo que preencham os outros requisitos. Mas a redução também varia dependendo do perfil do beneficiário, sendo que famílias indígenas e quilombolas têm mais redução.
Tarifa social – inscrição
Em 2021, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Ministério da Cidadania firmaram uma parceria para que as inscrições na Tarifa Social fossem automáticas. Isso significa que ao preencher os requisitos e estar no Cadastro Único, as famílias já passam a receber os descontos.
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Ressaltamos que o desconto acontece desde que a fatura da conta de luz esteja no nome do cidadão inscrito no Cadastro Único. Contudo, caso preencha todas as exigências, mas ainda não tenha conseguido a redução da fatura, a recomendação é buscar uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Mas se houver necessidade, compareça até a agência da concessionária de energia.
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