Recentemente o novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o anúncio, de que não pretende manter o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
De acordo com o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o saque-aniversário acaba prejudicando os trabalhadores brasileiros, já que aqueles que escolher por essa modalidade de saque criada no governo Bolsonaro não tem direito ao saque de 100% do FGTS nos casos de demissão sem junta causa.
Entenda mais informações sobre como deve ficar o saque-aniversário com o novo governo Lula no artigo em seguida!
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Como funciona o FGTS?
O FGTS é basicamente é um fundo que foi criado para os trabalhadores brasileiros com o principal objetivo de garantir que os mesmos consigam uma renda para se manter até conseguir se reinserir no mercado de trabalho em casos de demissão sem justa causa.
Acontece que o fundo é considerado uma poupança forçada do trabalhador. Isto porque, o empregador tem o dever de depositar 8% do salário do empregado em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal que está diretamente vinculada ao FGTS e em nome do empregado.
Dessa maneira, o empregador consegue recolher todo mês a taxa de 8% do salário de seu funcionário. Sendo que o valor do FGTS não vai poder ser descontado do salário do trabalhador. Portanto, a obrigação do recolhimento da taxa é exclusiva do empregador.
Por outro lado, o trabalhador só vai poder fazer o saque dos valores depositados na conta FGTS em seu nome em casos muito específicos, sendo o mais conhecido a demissão sem justa causa. Entretanto, existem alguns outros casos que geram direito ao saque do valor do fundo. Sendo que o governo Bolsonaro criou o saque-aniversário do FGTS que é uma forma de receber antecipadamente valor do fundo.
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Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Para conseguir fazer o saque-aniversário do FGTS o trabalhador só deve entrar no aplicativo do FGTS e escolher a opção “saque-aniversário”. Entretanto, quando o trabalhador escolhe essa modalidade de saque do FGTS acaba abrindo mão de receber o valor do fundo no caso de demissão sem justa causa.
Dessa maneira, nessa modalidade do saque-aniversário, o trabalhador brasileiro vai poder sacar todo ano 5% a 50% do valor acumulado em sua conta do FGTS.
Além disso, no caso do trabalhador se arrepender, o trabalhador vai poder voltar para a modalidade do saque rescisão. Entretanto, para ter direito de sacar todos os valores depositados na conta do FGTS no caso de demissão vai ter que cumprir uma carência de 2 anos.
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