O novo governo eleito, Lula, encaminharam a PEC de transição do governo para que fosse aprovada no Congresso Nacional. Com a aprovação, o novo governante terá autorização para realizar as suas propostas. Uma dessas é o Bolsa Família de 2023. Confira o que foi decidido sobre o benefício.
Na PEC de transição, a proposta para a Bolsa Família de 2023 era de R$ 600 mais R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade. O documento teve aprovação, com facilidade, no Senado Federal. Mas, travou na Câmara dos Deputados. Então, o STF interviu nessa proposta. Veja:
Decisão do STF sobre o Bolsa Família de 2023
No domingo, dia 18 de dezembro, o Ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou que o novo governo deve manter os pagamentos do novo Bolsa Família em, no mínimo, R$ 600, no ano de 2023. Dessa forma, para garantir os repasses, a decisão do ministro também libera o governo para gastar o valor necessário para o pagamento de transferência de renda fora da regra do teto de gastos, e até editar uma Medida Provisória se for necessário.
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Isso significa que, independente da decisão dos deputados sobre a PEC de transição, os beneficiários do programa já terão garantido o recebimento de, no mínimo, R$ 600 pelo novo Programa Bolsa Família a partir de janeiro de 2023. Além disso, o governo havia proposto o acréscimo de R$ 150 para cada criança de até os 6 anos. Contudo, esse valor extra terá que esperar um pouco mais para sua decisão.
Como será o Bolsa Família em 2023
Para receber o Bolsa Família em 2023, as famílias precisam se enquadrar em situação de vulnerabilidade social. A renda mensal per capita precisa ser de até R$ 210. Os membros familiares precisam ser, ao menos, um desses: gestante, lactante, crianças, adolescentes, jovens até os 21 anos.
Além disso, é preciso ter cadastro único atualizado. Esse cadastro é feito na Assistência Social e é a porta de entrada para os programas sociais. Através dele, o Governo Federal tem acesso às informações dos beneficiários, como renda, membros familiares, dentre outros.
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Calendário de pagamentos Auxílio Brasil dezembro
O calendário de pagamentos do Bolsa Família de 2023 ainda não foi divulgado. Mas, o pagamento do Auxílio Brasil está sendo pago no momento. Confira em seguida:
- NIS com final 1: 12 de dezembro (já pago);
- NIS com final 2: 13 de dezembro (já pago);
- NIS com final 3: 14 de dezembro (já pago);
- NIS com final 4: 15 de dezembro (já pago);
- NIS com final 5: 16 de dezembro (já pago);
- NIS com final 6: 19 de dezembro (já pago);
- NIS com final 7: 20 de dezembro; (já pago);
- NIS com final 8: 21 de dezembro; (já pago);
- NIS com final 9: 22 de dezembro;
- NIS com final 0: 23 de dezembro.
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