A margem social surgiu para ajudar os aposentados e pensionistas com a contratação de crédito barato. Essa modalidade é responsável por liberar até R$20 mil reais para os beneficiários, com taxas de juros baixas. Confira
Acompanhe a seguir mais detalhes sobre a margem social de R$20 mil para os aposentados:
O que é a margem social?
A margem social faz parte do Projeto de Lei (4732/2020) que permite que bancos públicos concedam uma linha especial de empréstimo consignado de até R$20 mil aos aposentados.
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A margem social é um novo direito de acesso ao empréstimo, sem ter o percentual máximo estabelecido por meio. Que atualmente é de 35%.
Ela representa a opção mais barata de crédito. A taxa de juros equivale a 2,5% ao ano.
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Abaixo confira hoje as principais regras da margem social:
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- O crédito pode ser usado mesmo quando a margem consignável de 35% já estiver em uso ou negativa;
- Vale para todas as modalidades, não somente beneficiários do INSS;
- Limite de crédito de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
Quem tem direito à margem social?
Em primeiro lugar, o projeto vale para todas as categorias já atendidas pelo empréstimo consignado, que são:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivos pensionistas;
- Militares ativos e inativos.
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Abaixo confira quais bancos vão conceder a margem social:
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal
- Banco do Nordeste;
- bancos estaduais;
- cooperativas de crédito;
- bancos cooperados;
- organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
- Plataformas tecnológicas de serviços financeiros;
- Entre outros.
Já foi aprovado a margem social?
Não! O projeto que trata sobre a margem social ainda não foi aprovado. Contudo, tramita em caráter conclusivo, neste momento. Na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) foi votado favorável à medida com algumas mudanças.
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