O salário mínimo dos aposentados vai aumentar de novo! Afinal, o Congresso aprovou o projeto de Orçamento de 2023 que inclui salário mínimo de R$ 1.320.
Sendo assim, o valor representa um aumento real de 2,7% da proposta feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Todavia, esse terá um custo adicional de R$ 6,8 bilhões para os cofres públicos.
Além disso, o documento aprovado ainda garante o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023. Bem como um adicional de R$ 150 para família com crianças de até 6 anos.
Orçamento de 2023
É importante destacar que o Orçamento de 2023 ainda precisa ser sancionado por Bolsonaro este ano. Porém, ele pode vetar trechos, incluindo o novo valor do salário mínimo. Caso isso ocorra, o Congresso deve analisar esses vetos na próxima legislatura, em 2023.
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O relatório final do Orçamento de 2023 foi viabilizado depois da promulgação da PEC de Transição. O documento eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões. Portanto, permite um investimento de R$ 23 bilhões, fora da regra fiscal, caso haja excesso de arrecadação.
Em função da PEC, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), elevou a meta de resultado primário para 2023 de um déficit de R$ 63,7 bilhões para R$ 231,5 bilhões. Segundo ele, o aumento do déficit não significa um “descumprimento” da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
O valor também será para manter o funcionamento de políticas públicas, como a Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida. Além disso, o relator definiu a recomposição das seguintes áreas:
- Ministério de Saúde (R$ 22,7 bilhões);
- Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões);
- Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões);
- Educação (R$ 10,8 bilhões).
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Alteração do teto de gastos para o salário mínimo dos aposentados
De acordo com o relator do orçamento, ainda disse que há todo um contexto a justificar a necessidade de alteração do teto de gastos da União. Isso para a permitir o aporte adicional de R$ 70 bilhões para o atendimento do programa Bolsa Família, bem como corrigir diversas distorções que a proposta orçamentária apresenta.
Dentro da sessão, o senador Marcelo Castro ainda distribuiu os R$ 19,4 bilhões de emendas de relator previstas para o próximo ano. Mas também em emendas individuais (R$ 9,6 bilhões) e orçamento para execução dos ministérios (R$ 9,8 bilhões).
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Entretanto, os recursos que foram enviados para os ministérios seguem os mesmos critérios estabelecidos pelos próprios parlamentares. Isso quando ainda existiam as emendas de relator.
Sendo assim, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal que enterrou as emendas do relator, o Orçamento de 2023 mantém os recursos nas mesmas ações e projetos que já estavam previstos em acordo político. Todavia, a mudança é o código, que sai do RP9 (emendas de relator) e entra no RP2 (recurso dos ministérios).
Com todas essas mudanças de valores, o aumento do salário mínimo dos aposentados também está incluso. Porém, aguardando a assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
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