Nesta quarta-feira, 7 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em sessão plenária a proposta que prevê o aumento real do salário mínimo regional no Estado do Paraná a partir de 2023. Nesse sentido, conforme o projeto de lei 523/2022, do Poder Executivo, a regra de reajuste salarial do Estado fixada pelo projeto terá vigência até 2026.
Além disso, a proposta também prevê que os pisos salariais deverão ser reajustados todos os anos, aplicados para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. Conforme o Governo, o salário mínimo regional poderá chegar a R$1.804,30 na menor faixa e R$2.071,72 na maior.
Então, neste artigo, vamos te explicar tudo sobre a proposta para que você entenda melhor sobre o reajuste! Veja!
Entenda como se deu o cálculo para o reajuste do salário mínimo regional
Segundo a proposta, o valor será calculado a partir da combinação de dois fatores. Nesse sentido, na parte do piso regional correspondente ao salário mínimo nacional será aplicado o mesmo índice de reajuste definido pelo Governo Federal.
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No entanto, na parte restante, referente à diferença entre os mínimos nacional e estadual (atualmente de R$405 na menor faixa e R$658 na maior), o reajuste vai considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em suma, o salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias com sindicatos e uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho. Entretanto, é válido apenas para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
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E quanto a educação?
Conforme a proposta, existe a previsão da criação do Programa Educa Juntos no âmbito do Estado do Paraná. Nesse sentido, determina que a ação terá relevância de programa social, em regime de colaboração com os municípios, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED.
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Todavia, visa alcançar um sistema educacional que faça uma aliança e una os esforços do Estado do Paraná com os seus municípios para fortalecer as políticas públicas educacionais de todo o território estadual. Assim, com ênfase na alfabetização e respeitada a autonomia de cada ente federado.
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Reajuste do salário mínimo: Veja sobre a saúde no estado do Paraná
Em se tratando da saúde, foi aprovado projeto de lei 500/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pelo Estado do Paraná aos hospitais que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde – SUS, no exercício de 2022.
Consoante o Executivo na justificativa da matéria “A medida tem por finalidade autorizar o repasse de auxílio financeiro pelo Estado aos hospitais, destinado à recomposição de valores de custeio cujo equilíbrio econômico-financeiro mostra-se prejudicado, remontando um risco iminente de desassistência à população”.
E, além disso, ainda afirma que “o critério de rateio do auxílio financeiro será definido pela Secretaria de Estado da Saúde – SESA”. Ainda, continua,” considerando na base de cálculo o faturamento pela produção SUS dos hospitais e as entregas de serviços de cada prestador”.
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