Uma publicação oficial emitida em 28 de junho de 2023 trouxe uma notícia importante: os empréstimos consignados foram suspensos por um período de até 60 dias. Essa medida tem como objetivo principal combater as dívidas que têm afetado muitos aposentados e pensionistas. Veja como funciona a suspensão dos consignados:
O que diz essa publicação oficial?
A publicação oficial estabelece condições específicas para oferecer alívio às dívidas. O programa em questão permite a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, bem como abrange os empréstimos consignados. Com isso, busca-se proporcionar um alívio financeiro significativo para aqueles que estão enfrentando dificuldades econômicas.
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Desenrola Brasil: Beneficiando Milhões de Pessoas
Essa iniciativa faz parte do programa Desenrola Brasil, que tem como objetivo principal promover a estabilidade financeira e o bem-estar de milhões de brasileiros. Estima-se que cerca de 70 milhões de pessoas serão beneficiadas por essa medida, ajudando a reduzir o peso das dívidas e permitindo que esses indivíduos tenham uma perspectiva financeira mais positiva.
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No geral, a suspensão temporária dos empréstimos consignados é uma ação estratégica para combater as dívidas dos aposentados e pensionistas, proporcionando uma oportunidade para renegociar e aliviar o peso financeiro. O programa Desenrola Brasil desempenha um papel fundamental ao oferecer um suporte financeiro necessário e contribuir para a estabilidade econômica de milhões de brasileiros.
Quem vai poder usufruir da suspensão dos consignados?
Vai pode participar da renegociação quem faz parte da Faixa 1 do programa.
Faixa I
Pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para esse grupo, o Programa vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
Nesta faixa não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
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Mais sobre a faixa 1
Serão renegociadas as dívidas financeiras que tenham sido registradas nos órgãos de avaliação de crédito até o dia 31 de dezembro de 2022.
O programa operará de forma semelhante a um leilão, em que as empresas credoras oferecerão descontos no montante da dívida. As dívidas que forem adquiridas por meio do leilão receberão a proteção garantida pelo fundo.
Caso haja falta de cumprimento do acordo, o fundo garantidor cobrirá o valor principal da dívida.
O objetivo do programa será estimular o pagamento com descontos das dívidas relacionadas a serviços essenciais (como água, eletricidade e gás), dívidas bancárias ou comerciais.
As negociações serão conduzidas por meio de uma plataforma digital que será desenvolvida por uma entidade responsável contratada pelo fundo garantidor.
Na plataforma, o consumidor terá a possibilidade de visualizar as ofertas feitas pelos credores e manifestar interesse em concluir o negócio.
Conforme informado no site do Ministério da Fazenda, as dívidas poderão ser quitadas à vista ou através de financiamento bancário com prazo de até 60 meses, sem necessidade de entrada, com juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela sendo devida após 30 dias.
Estima-se que o programa comece agora no segundo semestre de 2023.
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