O aumento de margem para empréstimo consignado no ano de 2022 foi de extrema ajuda para os segurados do INSS, BPC/Loas e, em breve, para quem ganha Auxílio Brasil. Agora, essa vantagem do aumento de margem também será para os servidores públicos e os militares. Confira
O aumento de margem para empréstimo consignado ocorreu devido à Medida Provisória 1.106/2022. Dessa forma, segurados do INSS e BPC/Loas puderam usar 35% de seu salário para contratar empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito.
No dia 29 de junho, ocorreu a votação da MP no Plenário da Câmara dos Deputados. Nessa etapa, houve a aprovação dessa MP, além disso, houve algumas mudanças em relação a medida. Algumas mudanças são boas e outras não tanto. Uma das novidades boas é em relação ao aumento de margem ter sido estendido a servidores e militares.
Aumento de margem para servidores e militares
Além dos segurados do INSS, BPC/Loas e Auxílio Brasil, agora quem é trabalhador CLT também poderá retirar empréstimo consignado, sendo 35% para empréstimo e 5% para cartão de crédito. A margem a mais foi estendida, também, para os grupos em seguida:
- Militares das Forças Armadas;
- Militares dos Estados e do Distrito Federal;
- Militares da inatividade remunerada;
- Servidores públicos de qualquer ente da Federação;
- Servidores públicos inativos;
- Empregados públicos da administração direta, autárquica e
- Fundacional de qualquer ente da Federação; e
- Pensionistas de servidores e de militares.
Outra novidade é um novo cartão para beneficiários. Veja:
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Novo cartão para aposentados e BPC/Loas
O relator da MP, Deputado Olavo Bilac Pinto, propôs a liberação de 45% de margem nos consignados. Dessa forma, seria 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito e mais 5% para um cartão benefício, que seria de uso exclusivo em farmácias e semelhantes.
Ainda não há mais informações sobre como vai funcionar o novo cartão benefício. Em breve, serão divulgadas as especificações. Mas, os beneficiados serão segurados do INSS e BPC/Loas. Quem recebe Auxílio Brasil não terá acesso a esse cartão.
Fim do limite de linhas de empréstimo
Outra novidade é que a proposta de retirar o limite de 9 linhas de empréstimo consignado foi acatada. O autor da ideia foi João Adolfo de Souza. Dessa forma, quem contrata empréstimo pode retirar mais de 9 linhas, desde que respeite a margem de 40%.
Suspensão dos empréstimos consignados
Outra emenda que estava inclusa na MP do aumento de margem é a de suspensão dos empréstimos consignados. A emenda é de autoria do Deputado Ricardo Silva e propunha o seguinte: pelo período de 120 dias, quem contratou empréstimo consignado poderia ficar sem pagar as parcelas, desde que solicitasse ao banco.
Mas, essa emeda acabou sendo descartada. Essa é uma triste notícia, pois ajudaria muito quem precisava guardar um valor nesse momento.
Mas, é importante lembrar que a MP de aumento de margem para empréstimo está aprovada na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado Federal e Presidência da República. O prazo de validade da MP é 15 de julho.
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