De acordo com o Ministério da Cidadania, as regras do empréstimo do Auxílio Brasil, permite ao beneficiário pegar dinheiro emprestado. E então, as parcelas serão descontadas diretamente do valor do benefício.
A regulamentação oficial para os participantes do Programa Auxílio Brasil realizarem a contratação de empréstimos consignados, se deu através da Portaria MC n.° 816, de 26 de setembro de 2022, publicada pelo Ministério da Cidadania, no dia 27 daquele mês, no Diário Oficial da União.
Pensando nisso, neste artigo, trazemos as últimas notícias que envolvem o Empréstimo Auxílio Brasil!
Regras do empréstimo Auxílio Brasil
Esse empréstimo foi regulamentado pela Portaria MC n.° 816 de 2022 do Ministério da Cidadania. Dentre as mudanças ocorridas, deixa o empréstimo também mais barato do que estava previsto antes da publicação da portaria.
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Datas, valores e taxas de juros
É importante antes mesmo de falar sobre as regras do empréstimo Auxílio Brasil, falar sobre o Auxílio Brasil! Ele é pago com valor fixo mensal de R$400 para os beneficiários. No entanto, com a aprovação da PEC dos Auxílios, eles puderam contar com o aumento temporário de valores de R$200.
Nesse sentido, desde o mês de agosto, o salário mensal passou de R$400 para R$600 com término estimado para dezembro.
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No que tange ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil, apenas o valor fixo de R$400 pode ser considerado. Ou seja, os participantes podem comprometer até 40% da sua renda mensal com a contratação do crédito.
No entanto, se você perder o benefício do Auxílio Brasil, precisará continuar pagando as parcelas do seu empréstimo! Dessa forma, ele não será cancelado com a ausência no programa, tendo em vista que se trata de uma contratação de crédito.
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Em relação as taxas de juros, ficou definido o percentual de 3,5% ao mês. Neste caso, é uma ótima alternativa para evitar que os beneficiários sofram com o endividamento.
E o valor máximo para contratação de empréstimo, agora é de R$2.520, em até 24 parcelas máximas de R$160.
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Em relação as datas, as instituições bancárias, devem iniciar dia 10 de outubro (segunda-feira), pois precisavam esperar a Dataprev processar as informações.
Nova regulamentação para contratação do Empréstimo Auxílio Brasil
De acordo com a nova regulamentação, os bancos aptos a disponibilizar a oferta de contratação do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil, são aqueles que possuem credenciamento com o Governo Federal. Nesse sentido, o Banco Pan, é um deles, que emitiu inclusive o Comunicado n.° 1597, nessa quarta-feira, 05 de outubro, a respeito da oferta da modalidade.
Dessa forma, o Banco Pan, informou que a instituição fará a análise da formalização das propostas para as adequar a Portaria n.° 816/22 e irá cancelar as que não tiverem adequadas. Posteriormente, começará a averbação/pagamento do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil dia 10 de outubro.
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E, além da instituição, existem também outros bancos que irão oferecer a contratação da modalidade de crédito. Por exemplo, Agibank, Daycoval e União Seguradora.
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