O novo aumento do salário mínimo pode não acontecer em maio. Afinal, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) não considerou o reajuste do piso salarial nacional anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, se adotado a partir de 1º de maio o valor de R$ 1.320, o impacto em 2023 seria de R$ 4,5 bilhões.
O secretário disse que o mínimo de R$ 1.320 não afetaria a essência do relatório. Isso porque é levando em conta a folga de R$ 13,6 bilhões em relação ao teto de gastos.
É o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas que atualiza as projeções para as contas públicas. Assim, são determinados a liberação ou o bloqueio de recursos para o cumprimento das metas fiscais. A decisão de considerar o valor atual do mínimo, em R$ 1.302, seguiu os parâmetros utilizados pela Secretaria de Política Econômica, segundo Bijos. Veja como fica o aumento do salário mínimo.
Aumento do salário mínimo afeta o teto de gastos
Ao analisar os dados relativos ao bimestre deste ano, Bijos afirmou que o resultado esperado é de déficit significativamente menor do que a meta.
Todavia, na revisão feita pelo governo federal, a projeção para o déficit primário deste ano passou de R$ 228,1 bilhões para R$ 107,6 bilhões. Mas os números levam em conta Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central (BC).
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No entanto, a estimativa de receitas primárias em 2023 subiu de R$ 117 bilhões para R$ 2,375 trilhões. Isso se comparado com o Orçamento sancionado para este ano. Além disso, a estimativa para as receitas líquidas subiu R$ 110 bilhões, para R$ 1,915 trilhão.
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Arrecadação de PIS/PASEP, Cofins e IR projetam aumentos
O aumento de R$ 110 bilhões na projeção do governo federal para a receita primária líquida de transferências deste ano pode ser explicado principalmente pela alta nas estimativas de arrecadação dos seguintes impostos:
- R$ 54,6 bilhões do Cofins;
- R$ 26 bilhões “do repasse dos patrimônios não reclamados” de PIS/PASEP;
- R$ 18,7 bilhões do Imposto de Renda (IR);
- R$ 9,2 bilhões de PIS/PASEP.
Dentro da projeção de aumento de receitas com Cofins, já considera reoneração de combustíveis e exclusão de ICMS da base de cálculo.
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Todavia, houve a queda de R$ 10,6 bilhões da projeção para as despesas primárias. Afinal, houveram recuos de R$ 7 bilhões nos gastos previstos com Bolsa Família e R$ 5,8 bilhões em benefícios previdenciários. Mas não se considerou o aumento de despesa em decorrência do reajuste de salário de servidores, previsto na Lei Orçamentária Anual.
Há também R$ 4,1 bilhões em créditos extraordinários e R$ 3 bilhões em apoio financeiro a Estados e municípios, por meio da Lei Aldir Blanc 2. A atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, também já anunciada por Lula, não está contemplada nas projeções. As despesas a partir do acordo com Estados para compensação com perdas de ICMS no ano passado.
Receita projetada
A projeção de receitas do governo federal com concessões e permissões para 2023 subiu R$ 800 milhões em relação à estimativa anterior. Com isso, a nova estimativa ficou em R$ 6,5 bilhões.
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Com todos os valores mencionados acima, o aumento do salário mínimo não gera tanto impacto nas despesas. Mas ainda não entrou nos relatórios do Governo.
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