Novo lote de pagamentos do INSS foi liberado pela Justiça para os beneficiários que ganharam ações contra o Instituto. No total, são cerca de R$ 1,54 bilhão liberados para pagar atrasados do INSS, que começaram a ser distribuídos em novembro, por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV). Veja como consultar e quem tem direito ao pagamento das RPV.
Requisições de Pequeno Valor são modalidades de pagamento de ações ganhas pelos beneficiários contra o INSS que não ultrapassam 60 salários mínimos, ou R$ 72.720, em 2022. O último lote começou a ser pago no dia 21 de novembro e se referem aos pagamentos autorizados em outubro.
O Conselho de Justiça Federal (CJF) é responsável pela distribuição dos valores aos TRF (Tribunais Regionais Federais), que fazem o depósito do pagamento das RPV na conta dos beneficiários que ganharam as ações. O montante transferido é de R$ 1,87 bilhão. Esse lote quitará 142.817 processos para cerca de 174.922 beneficiários.
Para processos de revisão e concessão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões por morte e outros benefícios, o valor destinado é de R$ 1,54 bilhão. Segundo o CJF, 101.238 beneficiários receberão o pagamento das RPV de processos ligados a benefícios assistenciais ou do INSS.
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Quando ocorre o pagamento das RPV?
O pagamento das RPV fica de responsabilidade de cada TRF. Essas entidades farão os depósitos em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil em nome do titular. O cronograma de pagamentos fica de responsabilidade de cada TRF. Portanto, quem deseja saber se tem direito aos valores, deve consultar no site de cada TRF.
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Onde consultar o pagamento RPV?
Veja o link de cada TRF para consultar o pagamento das RPV:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Faça a consulta aqui;
- Pagamento RPV Geral: R$ 718.748.574,21
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.015.991,49 (31.988 processos, com 36.656 beneficiários)
2ª Região: RJ e ES ⇾ Faça a consulta aqui;
- Geral: R$ 145.097.987,12
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 113.105.887,14 (5.559 processos, com 7.338 beneficiários)
3ª Região: SP e MS ⇾ Faça a consulta aqui;
- Geral: R$ 302.254.124,31
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 225.880.700,79 (8.159 processos, com 9.878 beneficiários)
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Faça a consulta aqui;
- Geral: R$ 412.060.666,58
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 350.894.861,59 (19.034 processos, com 24.433 beneficiários)
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Faça a consulta aqui.
- Geral: R$ 299.578.778,19
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 229.207.811,57 (13.907 processos, com 22.933 beneficiários)
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