Os atrasados INSS já começaram a ser pagos. Essa é uma excelente notícia para quem tem pagamento de RPV para receber.
Os valores de pagamentos judiciais que estão parados do prazo não voltam mais para o confisco. Essa decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, deixou quem tem algum valor para receber bem animado. Entenda a história.
Quem será beneficiado com o pagamento dos atrasados INSS?
Todos os segurados que entraram com ações contra o INSS e ganharam a causa, serão beneficiados com o fim do confisco.
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Em muitos casos, é possível que o resgate do valor não seja feito, pois o beneficiário não recebeu as informações adequadas. Ainda, há situações em que os herdeiros do segurado não sabem do pagamento de atrasados do INSS.
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O que são os confiscos atrasados do INSS?
O confisco do pagamento de atrasados do INSS começou a ser feito em 2017. A proposta do governo era recuperar cerca de R$ 8,6 bilhões que estavam parados em mais de 490 mil contas em todo o país.
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Os RPVs e precatórios são dívidas judiciais do governo. Portanto, quem recebe por meio precatório tem direito a um valor acima de 60 salários mínimos. Mas, além disso, recebe uma vez ao ano. Todavia, as RPVs são de até 60 salários e o valor cai na conta do beneficiário dois meses depois da ordem de pagamento do juiz.
Por lei, os valores sem movimentação há mais de dois anos devem voltar ao Tesouro Direto. Mas, de acordo com a norma da Advocacia-Geral da União (AGU), dinheiro parado há mais de cinco anos volta em até 45 dias. Entretanto, segundo a legislação, no entanto, o segurado poderia fazer um novo pedido para ter os valores atrasados do INSS de volta.
Como consultar os atrasados INSS?
Através do site do Tribunal Regional Federal que cuida da sua região, é possível consultar se você estará apto a receber os atrasados do INSS.
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Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados devem ter em mãos o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo, ou número da ação.
Contudo, vale lembrar que o pagamento começou no quinto dia útil de agosto é referente aos segurados que ganharam a ação em definitivo no mês de junho.
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