O pagamento RPV foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O órgão liberou R$ 1,370 bilhão para o pagamento de indenizações a aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ação judicial contra o órgão em fevereiro deste ano. Todavia, esses valores referem-se a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), portanto, quando as causas são julgadas pelos Juizados Especiais Federais e limitadas a 60 salários mínimos (R$ 78.120).
O montante será distribuído aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Afinal, o dinheiro será destinado a quitar as dívidas judiciais do INSS com 84.533 beneficiários, que fazem parte de 66.480 processos. Cabe a esses Tribunais divulgar seus cronogramas de depósito dos recursos nas contas dos beneficiários.
O pagamento RPV a serem depositados são referentes à concessão ou revisão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e benefício de prestação continuada. Veja mais detalhes.
Dia de depósito do pagamento RPV
Com relação ao dia em que os valores serão efetivamente liberados para retirada, deve-se consultar informação no portal do Tribunal Regional Federal responsável pela sua região. Afinal, cada um tem um cronograma diferente.
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Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. Todavia, os herdeiros de beneficiários que faleceram também recebem o pagamento dos atrasados, mas desde que comprovem legalmente o vínculo.
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Veja como consultar o pagamento RPV
Para verificar se o seu nome está no próximo lote de atrasados, o beneficiário deve acessar o site do TRF. Portanto, na página, no menu, deve-se procurar o campo “Precatórios/RPV”. Todavia, vá em “Consultas” e, depois, em “Pesquisa ao público”. Mas o site vai pedir seu CPF ou número do processo. Tenha-os em mãos.
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Portanto, confira os valores de distribuição:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 509.554.472,36 (25.520 processos, com 29.460 beneficiários);
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 117.856.687,53 (5.521 processos, com 7.386 beneficiários);
- TRF da 3ª Região (SP e MS): RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 224.198.720,43 (7.758 processos, com 9.528 beneficiários);
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 345.284.107,65 (18.372 processos, com 23.746 beneficiários);
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 173.153.950,92 (9.309 processos, com 14.413 beneficiários).
As RPVs referentes às ações contra o INSS representam a maior parte dos recursos liberados pelo Conselho da Justiça Federal. Mas existem também indenizações a serem pagas a servidores públicos. Porém, neste caso, o valor somado chega a R$ 1,682 bilhão para quitar dívidas do governo com 144.984 beneficiários em 117.914 processos.
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