Beneficiários do INSS que vencerem ação judicial contra o instituto podem receber o dinheiro dos atrasados INSS na qual lhe pertence. Após aguardar o depósito, o valor que deve ser repassado pelo órgão acabará sendo pago a quem tem direito. Confira as informações:
Quem venceu uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seja para conceder ou rever benefícios, em breve receberá o pagamento. Estes montantes atrasados são chamados de precatórios, onde és muito esperado pelos beneficiários.
Atrasados do INSS 2022
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Os atrasados INSS, ou seja, os precatórios são uma forma de pagamento utilizada pelo Instituto para liberar valores de causas auferidas pelos beneficiários.
Os precatórios são processos envolvendo valores superiores a 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022).
Já valores inferiores a 60 salários mínimos são pagos através de uma Requisição de pequeno valor (RPV).
De fato, o valor obtido por meio do RPV foi distribuído para alguns beneficiários que possuem o devido direito.
Os pagamentos devidos através do órgão do INSS foram suspensos conforme decisão do Conselho de Justiça Federal.
Isso aconteceu porque a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou a forma de pagamento dos precatórios.
A falta de uma ordem estabelecida afetou o pagamento dos honorários advocatícios envolvidos no caso. No entanto, após uma reunião com os membros do Conselho e da OAB, o pagamento dos atrasados INSS em atraso foi novamente liberado.
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Pagamento dos atrasados do INSS?
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O conselho de Justiça Federal encaminha os valores para os Tribunais Regionais Federias (TRF) realizarem antes de mais nada os depósitos para os beneficiários.
A ideia é que os pagamentos inicie na primeira quinzena de agosto, em outras palavras, nos primeiros 15 dias do mês.
Sobretudo a prioridade será aos beneficiários que recebem os precatórios alimentícios, ou seja, idosos e pessoas que possuem alguma deficiência.
Conforme informações divulgadas pelo Conselho de Justiça Federal, os valores atrasados do INSS que passam de 180 salários mínimos (R$218.160 em 2022) receberão a princípio apenas no ano de 2023.
Como faço para consultar se tenho direito aos atrasados INSS?
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Como já citado anteriormente o pagamento dos atrasados INSS é de responsabilidade do TRF de cada região, dessa forma, é necessário acessar o site correspondente a região em que o processo teve abertura. Além disso deve-se ter em mãos o número do processo, nome do advogado e documentos pessoais.
Abaixo confira lista dos TRFs e o link de acesso para você concretizar a sua consultar:
TRF da 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá -> Consulte aqui;
2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo -> Consulte aqui;
3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul -> Consulte aqui;
4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina -> Consulte aqui;
5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba -> Consulte aqui
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