O Conselho da Justiça liberou, na quarta-feira 21 de setembro, R$ 1,7 bilhão para aposentados e pensionistas do INSS. O valor será utilizado para quitar as denominadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2022. Confira tudo sobre o pagamento atrasados INSS:
As Requisições de Pequenos Valores são valores devidos a beneficiários do INSS com montante inferior a 60 salários mínimos, ao passar desse valor, trata-se de precatórios. Dessa forma, geralmente estão relacionados a casos de menor complexidade.
No total, são 88.908 processos envolvendo 113.780 beneficiários. O total liberado (que soma exatos R$ 1.737.480,281) tende a quitar casos como revisões de aposentadoria, auxílios-doença, pensões e outros benefícios devidos.
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Datas de pagamento atrasados INSS e TRFs
O dinheiro liberado destina-se aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) existentes no país. No entanto, segundo o CJF, a data dos pagamentos depende dos cronogramas de cada um deles. Para facilitar a consulta, confira abaixo qual TRF atende o seu Estado, confira nos links abaixo.
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários);
- TRF da 2ª Região (RJ e ES) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários);
- TRF da 3ª Região (SP e MS) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários);
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários);
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários).
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Quais os documentos necessário
Número do CPF ou Processo Execução ou Processo Administrativo.
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Prazo para pagamento atrasados INSS
O prazo de 60 dias para o pagamento é contado a partir da data do protocolo no órgão devedor. Caso a RPV seja eletrônica, o prazo contará da data de expedição. Após o cadastramento da RPV no sistema da SEFAZ a consulta é imediata.
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