Os segurados do INSS que aguardavam a liberação de recursos oriundos de ações judiciais ganhas contra o Instituto já podem comemorar. Acontece que a Justiça Federal anunciou a liberação do dinheiro para esses contribuintes referente ao pagamento de RPVs. Confira:
O montante liberado pela Justiça Federal chega a mais de R$1,4 bilhão e deverá ser liberado ainda esse mês. Os valores são relacionados as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A Justiça liberou os valores no dia 22 de agosto.
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As RPVs são referentes a processos que não ultrapassam 60 salários mínimos (R$72.720 em 2022). A liberação ocorreu pelo Conselho de Justiça Federal (CJF). De acordo com a CJF, os depósitos ficam de responsabilidade dos TRFs (Tribunais Regionais Federais).
Os processos que são maiores que 60 salários mínimos serão pagos por meio de precatórios do INSS. É uma modalidade diferente e o pagamento acontece em outro momento. Entenda melhor sobre os precatórios na matéria abaixo:
O pagamento de RPVs liberados agora são referentes a ações ganhas no mês de julho, que contemplam 93.241 segurados do INSS em 72.751 processos, referentes a revisões de aposentadoria, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Como consultar o pagamento de RPVs
Para saber se o seu nome está na lista para receber o pagamento de RPVs, é preciso consultar o site do TRF específico de sua região ou de onde o processo foi aberto. Na consulta, geralmente, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
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Além de verificar se o seu nome está na lista, também é possível acessar a informação de quando ocorre o pagamento, pois cada TRF conta com um cronograma próprio para o pagamento dos RPVs.
Link para consulta de RPVs
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP -> Realize sua consulta aqui;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 592.375.236,42 (29.640 processos, com 34.774 beneficiários)
2ª Região: RJ e ES -> Realize sua consulta aqui;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 95.725.548,90 (4.838 processos, com 6.313 beneficiários)
3ª Região: SP e MS -> Realize sua consulta aqui;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.544.382,94 (7.757 processos, com 9.341 beneficiários)
4ª Região: RS, PR e SC -> Realize sua consulta aqui;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 327.111.283,33 (18.678 processos, com 24.086 beneficiários)
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB -> Realize sua consulta aqui.
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.872.667,95 (11.838 processos, com 18.727 beneficiários)
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