Os aposentados, pensionistas e BPC/Loas tiveram uma surpresa no ano de 2022 em relação aos consignados. Por conta de uma MP assinada pelo Governo Federal no mês de março, esse público teve aumento de 5% na margem do empréstimo. Além disso, um novo cartão benefício INSS foi divulgado. Veja!
O aumento de margem do consignado foi de 30% para 35%. Portanto, aposentados, pensionistas e BPC podem usar esse percentual de seu benefício para a contratação de empréstimo consignado. Esse aumento se deu através da MP 1.106/2022, publicada no Diário Oficial da União no mês de março.
A partir disso, esses beneficiários puderam utilizar 5% a mais para contratar empréstimo consignado. Isso auxiliou muitos beneficiários que já haviam usado toda a margem consignável, oportunizando ainda mais crédito. Vale destacar também, que quem recebe BPC antes não tinha acesso a essa linha de crédito, somente conseguiu retirar consignados por conta da MP.
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Contudo, uma MP tem validade de 120 dias apenas. Para que seu conteúdo valha para sempre, é preciso passar por votação no Congresso Nacional e de sanção presidencial. Assim, converte-se a MP em lei e a validade é para sempre. No caso da MP de aumento de margem, já houve a aprovação, sanção presidencial e ela foi convertida na Lei 14.431/22, o que tornou o aumento de margem definitivo.
Além disso, durante a votação na Câmara dos Deputados, houve a divulgação de um novo cartão benefício do INSS que é voltado para os aposentados, pensionistas e BPC. Confira todas as informações sobre a margem e sobre o novo cartão.
Aumento de margem para empréstimo é definitivo
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a MP 1.106/2022 e, no dia 03 de agosto, o Presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou a MP. Dessa forma, o conteúdo da MP converteu-se em lei e os aposentados, pensionistas e BPC terão sempre o aumento de margem.
Atualmente, o empréstimo consignado é a modalidade mais barata do mercado, com taxas de juros mensais de 2,14% ao mês apenas. O desconto ocorre de forma direta da folha de pagamento do contratante, com limite de 84 parcelas. Pelo fato de a inadimplência ser mínima por conta do desconto direto, é possível cobrar juros mais baratos.
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Os valores liberados no empréstimo consignado para uma pessoa que tenha a margem cheia e que receba um salário mínimo são os destacados em seguida:
- Margem de 35%: R$424,2;
- Valor de R$15586,12 liberado em empréstimo, com até 84 vezes para pagar.
O que é o novo cartão benefício do INSS?
O novo cartão benefício do INSS foi proposto através de uma emenda na MP 1.106/2022 e foi aprovado juntamente com a Medida. Sendo assim, ele poderá ser usado na modalidade crédito, com uma parte do valor em saque em dinheiro e a outra parte para usar em limite de compras.
A margem do novo cartão é de 5%, bem como o cartão consignado já conhecido entre os beneficiários. A taxa de juros é de 3,06% ao mês. Portanto, o novo cartão é para aposentados, pensionistas e BPC. Quanto aos valores liberados, são os seguintes:
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- Margem de 5%, libera R$60,60 nas parcelas
- Valor para saque: R$1164
- Valor para usar em limite de compras: R$490
Os valores acima são para os beneficiários que ganham um salário mínimo (R$1212). Conforme o salário for maior, o beneficiário poderá contratar mais valores no cartão benefício do INSS.
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