A partir do primeiro dia de janeiro de 2023, o salário mínimo deve aumentar dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320, um acréscimo de 7,42%. Além disso, esse reajuste deve mudar também o valor de benefícios e serviços, como por exemplo:
- CadÚnico (Cadastro Único);
- Seguro-desemprego;
- Benefícios do INSS.
Entenda mais informações sobre as mudanças nos benefícios que vem por meio do aumento do salário mínimo para 2023 no artigo em seguida!
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Como o aumento do salário mínimo impacta o CadÚnico?
É importante destacar que o Cadastro Único que é o responsável por identificar quem pode ser beneficiário pelos programas sociais!
Portanto, o valor atualizado do salário mínimo deve impacta diretamente nos ganhos para ter direito. Para o ano que vem, a inscrição no CadÚnico vai poder ser feita por pessoas com renda mensal de até no máximo meio salário mínimo (R$ 660), renda familiar de até no máximo 3 salários mínimos (R$ 3.906) ou ainda renda superior, mas com cadastramento vinculado à inclusão de programas nas esferas municipal, estadual e federal.
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O que vai mudar nos benefícios do INSS?
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão sofrer o reajuste a partir do dia 25 de janeiro. Para aqueles que recebem acima do mínimo vão ter o novo valor de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)!
Enquanto isso, o seguro-desemprego vai depender da média salarial dos últimos 3 meses, levando o salário mínimo como piso. Além disso, o máximo também acompanha o INPC.
No momento, ele é de R$ 2.106,08. Para quem recebe abono salarial PIS/Pasep, o aumento pode variar entre 108,50 a R$ 1.320, de acordo com os meses que foram trabalhados durante o ano.
Idosos e pessoas de baixa renda que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) também devem acompanhar o salário mínimo. Portanto, para ter direito, é preciso ter renda por pessoa de até 25% a 50% do piso nacional vigente, entre R$ 325,50 e R$ 651. Pescadores que recebem o seguro-defeso também vão receber os R$ 1.320.
Para as pessoas que são microempreendedores individuais (MEIs) e contribuem por meio do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada do MEI) vão passar a pagar R$ 65,10 a partir do mês de fevereiro. Quanto às ações nos juizados, com teto de 60 salários mínimos no Juizado Especial Federal, e 20 no Cível, passam a ser R$ 78.120 e R$ 26.040, respectivamente.
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