O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em dezembro, po 6 votos a 5, a Revisão da Vida Toda, reconhecendo o direito dos aposentados a recalcular o valor da aposentadoria se o valor ficar mais vantajoso. Dessa forma, confira quem tem direito a revisão da aposentadoria:
O que é revisão da aposentadoria
É um direito dos aposentados pelo INSS garantido pelo STF. A revisão tem como objetivo recalcular o benefício com base em todas as contribuições pagas pela previdência, inclusive as anteriores a julho de 1994.
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Antes da decisão, o cálculo do valor da aposentadoria era realizado apenas com as contribuições posteriores a julho de 1994, o que gerava grande prejuízo para as pessoas que tiveram salários altos antes dessa data.
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A João financeiras alerta que o INSS adicionou no aplicativo do MEU INSS a opção de solicitação da Revisão da Vida Toda online. De acordo com o instituto, o campo especial para essa revisão se tornou necessária, pois ela é uma averiguação diferente. Contudo, ainda não está valendo. É preciso antes de mais nada aguardar uma posição do STF e Procuradoria do INSS.
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Quem tem direito a revisão da aposentadoria
Tem direito a revisão da aposentadoria os beneficiários que começaram a receber o benefício entre dezembro de 2012 e 13 de novembro de 2019. Quem tinha salários altos antes de 1994. Além disso, há um prazo de 10 anos para poder solicitar, passado isso, o beneficiário perde o direito.
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É necessário ter muita cautela ao iniciar com uma ação judicial. Antes disso, é preciso avaliar se a revisão da vida toda do INSS será vantajosa ou não. Por exemplo, se as contribuições antes de 1994 eram menores que as consideradas na média final, não há vantagem em enfrentar uma ação judicial, pois a média não vai aumentar.
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