Projeto de Lei prevê o pagamento do salário em dobro para aposentados do INSS e mais alguns grupos. O valor será válido em todos os anos caso o PL seja aprovado. Confira como funciona e quem tem direito aos valores.
O Deputado Federal Delegado Antonio Furtado apresentou o projeto de lei nº 809/2022. Esse projeto de lei tem como objetivo aprovar o pagamento de um salário em dobro para alguns grupos todos os meses de janeiro, através da solicitação dos beneficiários. Confira como funciona.
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Quem tem direito ao salário em dobro do INSS?
Caso o projeto de lei do Deputado seja aprovado, o salário em dobro será pago para os aposentados, pensionistas, quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC/Loas, quem recebe Auxílio Brasil, militares ativos e inativos, servidores públicos ativos e inativos.
Como funciona o pagamento do salário em dobro para aposentados e demais grupos?
Caso aprovado o projeto de lei, ele garantirá que todos os anos, no mês de janeiro, os beneficiários contemplados com o salário em dobro possam solicitar, junto à instituição bancária onde recebem o seu salário, o saque em dobro.
Ou seja, os beneficiários poderão receber o seu salário mensal equivalente a janeiro e mais um pagamento que equivale a uma renda mensal. Nos 11 meses subsequentes e no 13º salário, quem solicitou o salário em dobro paga parcelas iguais a fim de quitar.
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Portanto, é um empréstimo no valor de uma renda mensal. Mas, nesse caso, não haverá a cobrança de juros ou qualquer encargo. É apenas uma forma de tentar auxiliar no equilíbrio financeiro no início do ano, visto que é um período em que se costuma ter bastante gastos.
A maior parte dos beneficiários do INSS recebe apenas um salário mínimo. Dessa forma, é evidente a necessidade de políticas públicas que garantem renda extra para os mesmos.
O que falta para aprovar o salário em dobro para aposentados?
O Deputado Antonio Furtado apresentou o projeto de lei 809/2022 no dia 04 de abril. No dia 26 de abril, o projeto foi para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Nessa comissão, teve votação e aprovação no dia 12 de julho.
Logo após, o projeto foi para a Comissão de Seguridade Social e Família. Após a análise e votação nessa comissão, o projeto segue para Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Por fim, depois que passar pela Câmara, o projeto vai ao Senado Federal e Presidência da República.
Esse projeto tem grandes chances de ser aprovado, pois não precisa movimentar o orçamento do Governo Federal, ele se fará com o próprio dinheiro do beneficiário, que devolverá aos cofres.
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