No mês de Abril desse ano foi proposto pelo Deputado Delegado Antônio Furtado – UNIÃO/RJ a antecipação de um salário extra para os servidores federais civis e militares e os segurados do INSS, por meio do Projeto de Lei (PL) 809/2022. A ideia é um adiantamento de salário para o mês de Janeiro do total de remuneração de um mês todo do salário, soldo, benefício ou auxílio, como um salário extra.
O projeto está tramitando na câmara dos deputados, se for aprovado, esse grupo vai poder fazer o adiantamento de um salário extra, porém o valor tem que ser restituído, no mesmo ano em que foi solicitado. Assim, serão descontadas 11 parcelas iguais e sucessivas, levando em conta o abono natalino.
Quem vai poder retirar o salário extra ?
- Aposentados
- Pensionistas
- Beneficiários do INSS
- BPC/Loas
- Servidores Públicos ativos, inativos e respectivas pensionistas
- Militares ativos, inativos e respectivas pensionistas
- Beneficiários do Programa Auxílio Brasil
Qual é o benefício do Projeto de Lei ?
O Deputado sugeriu esse Projeto, para ajudar esse grupo no início do ano, já que muitas contas novas chegam nessa época. Seria uma ajuda para quitar essas contas e desafogar um pouco o bolso no começo do ano.
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Além de que, com a medida o Governo vai colocar dinheiro para girar a economia, que segue abalada por causa da pandemia do Covid-19, e agora também, da Guerra que vem acontecendo na Europa. Dessa forma, o mercado pode voltar a funcionar e reaquecer.
Como vai ser feito o pagamento do Salário extra?
O beneficiário vai poder resgatar até um salário extra do seu benefício, no mês de Janeiro, e poderá fazer o resgato do dinheiro por meio de saques em banco.
Então, se você ganha um salário mínimo, R$1212, você pode resgatar até R$1212 do salário normal e o saque extra de valor máximo até R$1212. Ou seja, poderia dobrar o seu salário.
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No entanto, esse valor deve ser restituído ao pegar esse valor extra, assim, será descontado nos próximos 11 meses do ano, nos próximos salários. Portanto, se você resgatou o salário extra de R$1212 ele será divido em 11 e redistribuído para os outros meses, descontando R$1212/11 = R$110,18 dos próximos salários. Portanto, é um tipo de empréstimo que vai ser liberado pelo INSS.
Trâmite do Projeto de Lei 809/2022
O PL 809/2022 está em análise na Câmara dos Deputados, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Assim, seguiu para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
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Após aprovado na câmara dos deputados o projeto vai para o Senado, em que, por fim, chega ao Presidente Jair Bolsonaro para sanção.
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