O salário mínimo para 2023 está prestes a ser definido. A proposta de orçamento anual (PLOA) deve ser aprovada pelo congresso Nacional até 16 de dezembro. Infelizmente nem todos os trabalhadores estão sujeitos ao limite estabelecido pela Consolidação da lei do Trabalho (CLT). Entenda melhor o caso a seguir!
Como funciona a mudança do salário mínimo?
O Projeto de lei de Finanças Anuais (PLOA), com a sugestão de um salário mínimo para 2023, já foi encaminhado pela equipe econômica de Jair Bolsonaro ao congresso Nacional.
O texto deve ser votado até 16 de dezembro. Enquanto isso especialistas estão analisando quais os pisos adequados para trabalhadores brasileiros.
Mesmo com ajustes anuais mas os salários mínimos nos últimos quatro anos não melhoram a situação financeira dos assalariados. Uma política de ajuste equivalente à inflação não contribui de fato para um aumento do mínimo nacional.
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Qual o salário mínimo de 2023?
Com o objetivo de modificar essa situação e proporcionar um aumento real do salário mínimo para os assalariados o senador eleito pelo PT, Wellington Dias, disse que a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, está trabalhando em um novo proposta. Uma proposta submetida ao congresso Nacional prevê um mínimo nacional de R$ 1.320 até 2023.
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O salário mínimo de R$ 1.320 é 1,4% acima da atual proposta do governo Jair Bolsonaro. A correção atual é de 7,41% dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302.
O novo valor deve ser consignado na Proposta de Emenda à constituição (PEC) da transição, que será agregada ao projeto de lei de Finanças Anual (PLOA).
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A PEC transitória foi um recurso usado pela equipe de Lula para liberar espaço no orçamento de 2023 e cumprir a promessa de uma grande campanha.
O senador aproveitou para destacar que a nova regra de reajuste do salário mínimo transportar em consideração o crescimento médio do produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos.
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Por que o salário mínimo não aumenta para todos?
Embora o salário mínimo de 2023 possa pagar entre R$ 1.302 e R$ 1.320 aos assalariados CLT a partir de janeiro do próximo ano, alguns grupos enfrentam algumas restrições. Um exemplo é um professor que calcula seu salário por hora-aula.
Os professores não receberão o salário mínimo tradicional em 2023. A classe trabalhadora tem um piso salarial próprio, estabelecido com o sindicato da respectiva área de trabalho.
Os salários mínimos podem variar por estado e região. Ressaltando que o salário mínimo, chamado de piso salarial nacional, sendo o menor valor custeado aos assalariados brasileiros em geral.
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