O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi enviado pelo presidente ao Congresso Nacional no inicio do mês de setembro. O projeto de lei prevê que o valor do piso salarial vai aumentar em 2023 de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00.
Ocorre que o piso salarial é a base de pagamento de muitos brasileiros. Desse modo, o reajuste afeta diretamente o valor dos salários daqueles que recebem com base no salário mínimo, como segurados do INSS e trabalhadores celetistas.
O aumento do salário mínimo beneficiará 60 milhões de brasileiros.
O reajuste do salário mínimo proporciona um aumento real?
Primeiramente, é importante destacar que o governo utiliza uma base da cálculo para reajustar o salário mínimo anualmente.
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A base de calculo, de acordo com a Constituição Federal , não pode gerar um reajuste do salário mínimo abaixo do valor da inflação.
Desde 2019 o atual governo utiliza uma base de calculo baseada no valor do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC). O INPC é o índice responsável por medir a inflação no país.
Desse modo, o aumento do salário mínimo, desde quando começou a utilizar este calculo é nominal e não real. Isto porque, somente é utilizada a estimativa da inflação para o reajuste, o que significa que o aumento do piso salarial compensa a inflação, mas não aumenta o pode de compra da população.
Antes de estabelecer o novo calculo o piso salarial era corrigido por uma regra que utilizava o INPC combinado com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) e dois anos anteriores.
O calculo que considerava o INPC e o PIB garantir a valorização do piso salarial, além de aumenta r a distribuição de renda.
No entanto, o valor do novo salário mínimo apresentado pelo Presidente Jair Bolsonaro na PLOA, apenas considera o valor da inflação de 7,41%.
O que pode impactar o reajuste do salário mínimo?
De acordo com dados do IBGE mais de 36 milhões de brasileiros recém o salário mínimo. Além disso, o valor do salário mínimo influencia diversas outras remunerações.
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Por exemplo, o INSS utiliza como base dos pagamentos de seus benefícios o valor do piso salarial. Portanto, o reajuste do salário mínimo impacta no valor recebido pelos aposentados e pensionistas do INSS.
Desse modo, como o salário mínimo impacta nos salários de diversos brasileiros é importante saber que também influencia o poder de compra da população. Ocorre que com o aumento dos preços de alimentos, produtos e serviços o reajuste do salário mínimo se torna muito importante.
O que o aumento do salário mínimo significa para o governo?
Segundo o governo a cada R$ 1,00 de aumento no salário mínimo é convertido em aumento da despesa pública o valor de R$ 389,9 milhões. Desse modo, se for considerado o reajuste previsto para 2023, o impacto seria de R$ 35 bilhões.
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Desse modo, muitos economistas não concordam com a proposta do governo de aumento salário mínimo. O salario mínimo influencia na distribuição e redistribuição de renda, mas com os valores estagnados, já que o pode de comprar do brasileiro não aumenta, o cenário da fome e da pobreza está aumentando.
Para os economistas se o salário mínimo fosse reajustado com um aumento real seria injetado mais dinheiro na economia, o que minimizaria o impacto em contas públicas.
Por outro lado, outro grupo de economistas acredita que o novo calculo utilizado é assertivo e que o aumento elevado do piso salarial poderia gerar problemas para a Previdência.
Sendo assim, ainda existe divergências sobre qual seria o melhor calculo a ser utilizado. Mas, a falta do aumento real, prejudica os brasileiros, que estão cada vez com mais dificuldade de se manter.
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