O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Paraná (Ceter-PR) aprovou na quinta-feira (24) o projeto de lei que prevê o reajuste do salário mínimo regional.
Assim, não só garante que o salário mínimo acompanhe a inflação, como também faz cumprir a política nacional de valorização salarial, para promover a segurança financeira. Consequentemente, é possível que o estado registra um salário mínimo superior a R$2.000.
A proposta encaminhada à Procuradoria-Geral da república (PGE-PR) passa por análise jurídica antes de ser apresentada à Assembleia Legislativa. Os detalhes finais do realinhamento devem ser discutidos. Saiba mais sobre este projeto a seguir!
Quanto vai aumentar o salário mínimo?
O projeto de lei ainda terá as regras de reajuste definidas, faltando estabelecer os índices de inflação para a correção do salário mínimo. Em média, o salário mínimo é considerado acima de R$2.000. No entanto, o governador divulgará o número final na mídia oficial.
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O que se sabe ainda é que a proposta prevê duas mudanças para aumentar o salário mínimo. Isso inclui um aumento regional geral.
Inicialmente, para estabelecê-lo, será aplicado o índice de reajuste indicado pelo governo federal sobre o atual salário mínimo nacional, de R$1.212,00.
Em seguida, será calculada a diferença entre o mínimo estadual e o mínimo nacional, considerando o Índice Nacional de preços ao consumidor (INPC) 2022.
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Segundo economistas e técnicos do departamento do Trabalho da secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), essas regras vão elevar o salário mínimo entre R$1.804,30 e R$2.071,72.
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Por que esse ajuste é tão importante?
As regras de reequilíbrio, vigentes até 2026, são uma forma de garantir a segurança das indústrias manufatureiras e restaurar o poder de compra da população. O resultado será a redução das graves desigualdades salariais e sociais existentes no país.
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Consequentemente, vale lembrar que a proposta do salário Mínimo Nacional enviada ao congresso Nacional para 2023 era de R$ 1.302,00, abaixo dos índices de inflação.
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