Presidente Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) para aumentar o salário mínimo de 2023 para R$1.302 a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano. Um reajuste de aproximadamente 1,5% acima da inflação, representando o primeiro aumento real desde o ano de 2019, quando o atual presidente assumiu o mandato.
O reajuste do valor do salário mínimo de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2022, acrescida do ganho real de cerca de 1,5%, de acordo com informações dadas em nota a Secretaria-geral da Presidência.
A medida provisória será enviada ao Congresso Nacional, que ainda poderá alterar o valor, mas a MP já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro.
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O impacto desse aumento nas contas públicas seria de 6,8 bilhões.
Salario minimo de 2023 terá aumento real
O aumento real acontece quando o reajuste oferece um ganho acima da inflação. Ao aplicar uma fórmula de correção com resultado maior do que a inflação, o pagamento passa a ter um reajuste real.
Pela Constituição Federal, o governo é obrigado a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada do ano anterior, permitindo assim ao trabalhador manter o seu poder de compra.
Manter o direito de compra significa que, mesmo que a inflação aumente, o cidadão ainda poderá continuar comprando o que está habituado a comprar.
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Últimos reajustes do Salario Minimo
No decorrer dos governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, o valor foi corrigido por um cálculo que considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento do PB nos últimos dois anos com uma projeção para o ano seguinte. Já em 2011, Dilma transformou a regra em lei e instituiu uma política de valorização do salário mínimo até 2014. Ela fez o mesmo em 2015 e estendeu a medida até 2019.
Dessa forma, desde 2019, não há mais uma lei incluindo o resultado do PIB à correção do salário. O Governo do presidente Bolsonaro não elaborou um Projeto de Lei para ficar no luar da lei anterior, que, no entanto, perde a validade.
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Na época, a avaliação foi de que o reajuste real prejudicaria as contas públicas, e a proposta para o salário mínimo passou a considerar apenas o reajuste pela inflação com base no INPC.
O salário mínimo é o menor valor que qualquer trabalhador pode vir a receber. Os reajuste realizado todos os anos afetam diretamente o poder de compra do brasileiro, sobretudo dos mais vulneráveis e aqueles que recebem algum tipo de benefício equivalente ao piso mínimo nacional, como, por exemplo, aposentados do INSS.
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