O Presidente Jair Messias Bolsonaro editou a Medida Provisória que aumenta o salário mínimo para R$ 1302. Esse valor já deveria começar a valer no primeiro dia de 2023, caso o Congresso Nacional não fizesse nenhuma alteração. Mas, o salário mínimo dos aposentados e trabalhadores vai aumentar ainda mais com essa novidade.
A PEC de transição do Governo Lula apresentava uma nova proposta para o salário mínimo dos aposentados e trabalhadores. Para que ele pudesse colocar em prática assim que assumisse a Presidência, era preciso ter aprovação no Congresso Nacional. Essa aprovação aconteceu no dia 22 de dezembro.
Salário mínimo dos aposentados vai aumentar ainda mais
O projeto de Orçamento para 2023 foi aprovado no Congresso Nacional no dia 22 de dezembro. A proposta apresentava um salário mínimo de R$ 1320, ou seja, ainda maior que aquele previsto por Bolsonaro. Isso representa um valor de R$ 6,8 bilhões para os cofres públicos.
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Mas, apesar de ter sido aprovado pelo Congresso Nacional, o Orçamento de 2023 ainda precisa ser sancionado pelo atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, antes que o ano acabe. Ele pode, ainda, vetar trechos, incluindo o novo valor do salário mínimo. Neste caso, o Congresso analisaria esses vetos na próxima legislatura, no ano que vem.
O relatório final do Orçamento de 2023 foi viabilizado após a promulgação da PEC da gastança. Essa, eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões e permite um investimento de R$ 23 bilhões, fora da regra fiscal, quando houver excesso de arrecadação.
O Orçamento de 2023 aprovado também conta com mais alguns aumentos, como nos programas sociais.
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Definido valor do Auxílio Brasil em 2023
O documento também contava com o valor do Auxílio Brasil para o ano de 2023. Lula e sua equipe pretendem manter o valor em R$ 600, mais um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos da família, o que também foi aprovado.
O Programa de transferência de renda também deve alterar o seu nome para Bolsa Família, que foi uma criação do Governo Lula. As regras para receber o benefício devem continuar as mesmas, ou seja, as famílias devem estar em situação de vulnerabilidade social e ter cadastro único atualizado.
Quanto aos demais programas sociais, a liberação de mais recursos também vai permitir a retomada de investimentos na Farmácia Popular e no Minha Casa Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela).
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