O salário mínimo projetado para o ano de 2024 é de R$ 1.421, refletindo um acréscimo de cerca de 7,7% em comparação aos atuais R$ 1.320. Essa quantia está estipulada no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, sendo este o primeiro elaborado pelo governo atual, com ênfase nas prioridades das áreas de saúde, educação e habitação.
Novo cálculo do salário mínimo
O Executivo encaminhou o texto ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2023, aguardando agora a votação. Se aprovado, o novo salário mínimo está programado para entrar em vigor em 1º de janeiro do próximo ano, conforme confirmado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante uma coletiva de imprensa para apresentação da LOA.
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O valor de R$ 1.421 reflete a aplicação da nova regra de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto.
Essa regra determina que, a partir de 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo considerarão o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, somado à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não registre crescimento real, o salário mínimo será ajustado apenas pelo INPC.
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Outros reajustes
Em maio deste ano, o presidente Lula aprovou o aumento do salário mínimo para os atuais R$ 1.320. Esse valor representou um acréscimo de 1,38% em relação ao vigente em abril, que era de R$ 1.302. Em comparação com o salário mínimo de dezembro de 2022 (R$ 1.212), o aumento foi de 8,91%.
O valor de R$ 1.320 estava previsto no Orçamento atual, mas foi adiado pelo governo em quatro meses devido à impossibilidade de custear os benefícios previdenciários ao longo do ano.
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É importante ressaltar que o reajuste do salário mínimo impacta diversos benefícios recebidos por trabalhadores, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o abono salarial do PIS/Pasep, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Confirmadas as datas de pagamento do salário do INSS
O calendário de pagamento do INSS referente ao mês de dezembro começa no dia 21 desse mês! Assim, os aposentados poderão receber seu salário em conta nos próximos dias.
Confira as datas de pagamento do INSS no calendário referente ao mês de dezembro:
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Até 1 salário mínimo:
- Final 1: 21 de dezembro;
- Final 2: 22 de dezembro;
- Final 3: 26 de dezembro;
- Final 4: 27 de dezembro;
- Final 5: 28 de dezembro;
- Final 6: 2 de janeiro;
- Final 7: 3 de janeiro;
- Final 8: 4 de janeiro;
- Final 9: 5 de janeiro;
- Final 0: 8 de janeiro.
Acima de 1 salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 2 de janeiro;
- Finais 2 e 7: 3 de janeiro;
- Finais 3 e 8: 4 de janeiro;
- Finais 4 e 9: 5 de janeiro;
- Finais 5 e 0: 8 de janeiro.
Últimas notícias do INSS
O limite de juros para o crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa a ser 1,80% a partir do dia 13/12, conforme determinação do CNPS (Conselho Nacional do Previdência Social) divulgada pela Previdência Social em 6 de dezembro.
Anteriormente, a taxa era de 1,84% ao mês para o empréstimo consignado do INSS. Quanto ao cartão de crédito consignado e o cartão de benefício, os juros caíram de 2,73% ao mês para 2,67%. Segundo as regras, os bancos têm a possibilidade de cobrar menos, mas não acima do limite estabelecido.
Os juros têm diminuído à medida que há redução na Selic, a taxa básica da economia. As quedas têm gerado insatisfação no setor bancário, que critica a abordagem como uma “falta de responsabilidade com a política de crédito”, atribuindo diretamente a culpa ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, que tem defendido a redução nos juros sempre que a Selic cai.
Esta é a quarta vez no ano que a taxa de juros do consignado diminui devido ao corte da Selic. Confira mais detalhes sobre essa notícia em nosso blog!
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