A justiça permitiu a liberação dos pagamentos atrasados do INSS. O valor de R$1,9 bilhão é referente às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de processos que têm um limite de até 60 salários mínimos. O Conselho de Justiça Federal (CJF) informou que essa quantia será repassada para cerca de 118 mil beneficiários, que incluem aposentados e pensionistas do INSS, que obtiveram decisões judiciais favoráveis para a concessão ou revisão de benefícios.
Este anúncio traz um alívio para muitos cidadãos que aguardavam ansiosamente esses valores. O comunicado foi feito em junho de 2023, depois do CJF liberar um total de R$ 2,2 bilhões para pagar precatórios federais no mês anterior. Esses pagamentos se referem a decisões judiciais vencidas contra o governo federal, sem mais chances de recursos, e estão limitados a até 60 salários mínimos.
Como serão realizados os pagamentos dos atrasados INSS?

A tarefa de direcionar os recursos destinados às liquidações entre os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil é incumbência do CJF. Cada TRF, por sua vez, administra o depósito dos valores em dívida, seguindo suas respectivas programações.
Para conhecer a data em que os valores estarão disponíveis para saque, é fundamental verificar a seção de RPVs no site do TRF correspondente à área de abrangência.
Quem são os beneficiários desses atrasados do INSS?
Com base nas informações fornecidas pelo CJF, no TRF-2, que atende aos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, um conjunto de 9.586 pessoas será favorecido. Esses cidadãos estão associados a 7.092 processos, envolvendo um total de R$ 151,9 milhões.
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Como saber se um beneficiário tem direito aos atrasados do INSS?
Os destinatários dos atrasados do INSS podem verificar se seus pagamentos estão programados acessando o espaço de RPVs no site do TRF de sua região. Para tornar a busca mais eficaz, sugere-se que o cidadão tenha o número do processo, CPF ou número da ação judicial à disposição. Os fundos são depositados em contas criadas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
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Os valores atrasados do INSS, aguardados há anos, representam uma conquista significativa para muitos brasileiros. Se você está entre os beneficiários, é importante manter-se vigilante e consultar frequentemente o site do TRF de sua região para obter informações precisas sobre a liberação desses valores.
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