A margem social tem sido um dos assuntos mais comentados entre os aposentados. Contudo, há algumas dúvidas que os cercam a respeito dessa modalidade. Saiba mais:
A margem social está prevista no Projeto de Lei de n.º 4.732/2020.
Essa modalidade de crédito, garante que os bancos públicos tenham uma nova linha de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.
Por meio dessa linha de crédito, os aposentados garantem acesso aos empréstimos consignados, sem utilizar o aumento de margem que é de 35%.
Isso porque, por meio da aprovação da Medida Provisória de n.º 1.106, que faz parte do Programa de Renda e Oportunidade, os beneficiados podem reservar 40% da sua renda mensal com a contratação desses serviços.
Desses 40% vão 35% para empréstimos consignados e 5% para o cartão de crédito consignado.
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Linha de crédito: Margem Social
A linha de crédito da margem social, visa em especial aqueles que utilizaram a margem de 35% ou se encontram negativados, sem poder contratar novos empréstimos.
Desse modo, os aposentados podem recorrer a essa modalidade e fazer a contratação de até R$ 20 mil.
Com taxa de juros anuais mais baixas, ou seja, de 2,5% por ano, trazendo um alívio no bolso dos contratantes.
Além disso, iniciam o pagamento da parcelas depois de 120 dias da contratação do serviço de consignado.
Quem pode usar a margem social
Sendo assim, além aposentados, podem ter acesso à margem social os pensionistas do INSS, servidores públicos ativos e inativos, municipais, estaduais e federais. Bem como, seus pensionistas e militares ativos e inativos.
Infelizmente beneficiários BPC/LOAS não terão acesso ao benefício.
Projeto de Lei de n.º 4.732 de 2020
O Projeto de Lei 4.732/2020 que trata da margem social, tem como autor o Deputado Federal Pompeo de Mattos do PDT/RS, através da iniciativa do Advogado Dr. Sando Lúcio Gonçalves.
O projeto então contou com a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Em seguida, chegou na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Dessa forma o projeto espera a sua análise e aprovação para ser dado seguimento em sua tramitação.
Conclusão
A margem social ainda não está aprovada, mas o aumento na margem dos consignados segue ativo até meados de julho, portanto quem precisa de um consignado deve contactar um banco ou uma financeira de confiança para dar andamento ao empréstimos e aproveitar o benefício.
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