O FGTS está sempre presente quando falamos em direitos trabalhistas no Brasil. Para quem foi demitido, para aqueles que precisam de dinheiro e querem solicitar um empréstimo e também para trabalhadores afetados por desastres naturais.
Ele é uma segurança que garante o recebimento de um determinado valor. Contudo, essa modalidade encontra-se com alguns saques ameaçados por figuras do governo.
Leia a seguir todas as informações necessárias para entender a situação do saque-aniversário em 2023.
Explicando o FGTS
Primeiramente, você deve entender o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é uma conta bancária feita para os trabalhadores brasileiros de carteira assinada.
Assim, esse é um dinheiro que serve como garantia para demissões sem justa causa ou ocorrências urgentes. Entretanto, a conta fica inacessível durante os anos trabalhados e só pode ser acessada em situações específicas.
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Além disso, outra informação importante que você deve saber é sobre a administração da conta bancária.
Quem administra o fundo é o empregador, que deve depositar, mensalmente, um valor equivalente a 8% do salário do colaborador (esse valor é de 2% do salário para trabalhadores do Jovem Aprendiz e 11,2% para empregados domésticos).
Além disso, vale lembrar que o FGTS não vai descontar o valor do pagamento concedido ao empregado.
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Como funciona o saque-aniversário
Uma das alternativas de saque do valor do FGTS é conhecida como saque-aniversário. Com isso, trabalhadores brasileiros conseguem retirar do fundo uma quantia parcial, no mês do seu aniversário, todos os anos.
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No entanto, a adesão a essa função é opcional, e você deve escolher entre o saque-aniversário e o saque-rescisão. Caso você decida ter acesso às parcelas no mês do seu aniversário, terá direito apenas ao valor da multa rescisória em caso de demissão. Com isso, o trabalhador pode retirar, anualmente, todo valor que permanecer na conta.
O saque-aniversário no Governo Lula
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criou o saque-aniversário em 2019, durante seu mandato. Por isso, desde o retorno do Governo Lula ao poder, no início de 2023, sua equipe tem deixado claro a insatisfação com a prática, que congela o saldo do fundo de garantia do trabalhador em caso de demissão.
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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressa sua infelicidade com o saque-aniversário com frequência, e reafirma sua vontade de encerrá-lo.
Porém, é preciso ter em mente que quem escolhe o processo de saque, nesse caso, é o próprio trabalhador. Além disso, até o momento, ainda não existem confirmações de que o saque-aniversário chegará ao fim durante o mandato de Lula.
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