O presidente Jair Bolsonaro aprovou a conversão da Medida Provisória em LEI que altera todas aquelas regras das margens do consignado e disponibiliza outros produtos, como o novo cartão benefício para aposentados!
A nova lei decorre da medida provisória 1.106/22, que terminou em 15 de julho. Aposentados e pensionistas do INSS, bem como os participantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), podem se beneficiar do Cartão Benefício. Vale ressaltar que este cartão não beneficiará outros grupos com direito a empréstimos consignados, é exclusivo destes 3 grupos citados anteriormente! Confira mais informações ao longo do texto!
Como funciona o cartão benefício?
Os cartões de benefícios podem ser comparados aos cartões de crédito porque funcionam da mesma forma e liberam o valor utilizado para compras e o valor utilizado para saques. Um cartão benefício é uma forma de o governo incentivar os segurados do INSS pois o cartão pode ser usado para compras em farmácias e cobranças básicas essenciais.
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Como a renda do beneficiário deste cartão só pode ser utilizada em 5%, o valor que será emitido aos aposentados dependerá do valor recebido a cada mês. Em suma, devido ao risco de idade, as instituições financeiras também liberarão o valor com base na idade do beneficiário. Então, para os segurados que recebem o salário mínimo (atualmente R$ 1.212,00), eles receberão um total de R$ 490,00 de crédito. Como valor do saque, será liberado o valor de R$ 1.164,00.
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Quando será liberado o novo cartão beneficio?
Para as instituições financeiras liberarem o novo cartão benefício é necessário que o INSS regulamente as regras de uso. Segundo o DATAPREV a previsão é que as condições estariam ajustadas até o fim de agosto e assim os valores começariam a ser liberados. Entretanto, houve um atraso, não conseguirão liberar nesta época!
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Assim, de acordo com o Ministro da Saúde, os valores para o cartão seriam liberados por volta de 15 de setembro deste ano. Mas, os bancos já anunciaram que o beneficio só será liberado após o dia 20 de setembro.
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Resumindo então quem recebe um salário mínimo R$1212 pode pegar aproximadamente:
- Valor liberado de saque: R$ 1164,00
- Valor liberado a crédito: R$490,00
- Parcela: R$ 60,60 mensal
- Prazo: 84 meses
- Esse cartão está sendo pré-liberado para quem tem entre 18 e 77 anos.
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