A medida provisória 1.106/2022, que foi responsável pelo aumento da margem consignada, foi convertida na Lei 14.431/2022. Sendo que foi criado para os aposentados e pensionistas do INSS e para os participantes do Beneficio de Prestação Continuada um cartão beneficio. Este cartão poderá comprometer então 5% da renda de seus beneficiário com sua utilização.
O banco BMG já está liberando o cartão para os consumidores. Outros bancos estão preparando o sistema para pode oferecer o cartão para seus clientes. Desse modo, o cartão beneficio funcionará como um cartão de crédito.
Como funciona o cartão beneficio?
O cartão beneficio é igual a um cartão de crédito. Pois, será liberado um valor para saque e um valor para compras.
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Portanto, será liberado pelo novo cartão 70% de valor para saque e 30% para limite de crédito para ser utilizado com compras.
Qual valor será liberado pelo novo cartão beneficio do INSS?
O valor que será liberado pelo cartão beneficio depende do valor recebido mensalmente pelo segurado do INSS ou pelo beneficiário do BPC. Isto porque, o cartão poderá comprometer até 5% da renda mensal do consumidor.
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Sendo assim, como exemplo, podemos utilizar um beneficiário que recebe o valor de um salários mínimo. Atualmente o valor do salário mínimo é um total de R$ 1.212,00.
Portanto, o valor que o beneficiário poderá receber do cartão será um total de R$ 1.654,00. Sendo que R$ 1.164,00 será liberado para saque em conta no novo cartão benefício do INSS e os outros R$ 490,00 é o valor que será liberado como limite de crédito para fazer compras.
Desse modo, aqueles que utilizarem a função crédito, podem gastar em compras no comércio, mercado e diversos outros lugares, assim como um cartão de crédito comum permite;
O pagamento do gasto feito pelo cartão será feito por meio de faturas mensais. Sendo que, para quem recebe um salário mínimo, o custo mensal da parcela poderá ser de no mínimo R$ 60,60 e o pagamento do cartão poderá ser feito em até 84 parcelas.
A taxa de juros que será aplicada é de 3,06%. Desse modo, ao utilizar a função crédito do cartão beneficio as parcelas devem ser pagas mensalmente e sem atrasos para evitar a aplicação de multas e juros.
Qual a data de liberação do cartão beneficio?
Os pagamentos deste cartão se iniciaram no dia 19 de setembro. Dessa forma, já pode ser solicitado o beneficio para financeiras e bancos.
Dessa forma, o valor do cartão está sendo liberado conforma solicitação. Portanto, alguns já receberam e outros estão aguardando.
Alguns beneficiários não devem receber o beneficio
Devido a alguns problemas durante o pedido de contratação do cartão, alguns beneficiários não devem receber os valores do cartão beneficio. Confira em seguida alguns dos principais:
- Dados incorretos da conta do beneficiário. Pode acontecer por algum erro de comunicação entre cliente e empresa que fez a solicitação do cartão. Desse modo, se for verificado dados incorretos não será depositado o pagamento do novo cartão.
- Ter várias propostas de vários lugares para uma mesma pessoa pode gerar atraso na liberação do cartão. Isto porque, a maioria das pessoas possuem direito a apenas um cartão. Aqueles que possuem direito a dois são apenas pessoas que acumulam dois benefícios do INSS como, por exemplo, aposentadoria e pensão. Por isso, escolha apenas uma empresa especializada para fazer o pedido do cartão.
- CPF irregular, devido a alguma pendencia junto a Receita Federal, que não tem haver com as restrições do CPF devido a SPC ou Serasa, o beneficio também pode ser negado.
- Devido ao grande número de propostas pode estar havendo também um atraso da liberação pelo INSS
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