De acordo com um relatório recente, um valor significante se encontra disponível para saque nas contas do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este benefício está aguardando a retirada por milhões de trabalhadores brasileiros e dependerá de um projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional. Continue lendo para saber mais.
Cerca de 10 milhões de trabalhadores brasileiros têm valores disponíveis nas contas do PIS/PASEP totalizando R$ 24,6 bilhões, como informado pela Caixa Econômica Federal. Para facilitar o saque desses recursos, o Governo Federal apresentou um projeto de lei ao Congresso Nacional que visa atribuir um crédito adicional de R$ 85,2 milhões para o Orçamento de 2023 (PLN 27/23).
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O que são as cotas do PIS/PASEP e quem pode sacá-las?
A possibilidade de sacar essas cotas é destinada àqueles trabalhadores brasileiros que mantiveram vínculo empregatício formal na iniciativa privada. Ou ainda, serviram como servidores públicos entre 1971 e 1988 e até hoje não realizaram o saque. Se o titular das cotas faleceu, os valores passam a ficar disponíveis para os beneficiários legais do falecido, como dependentes ou sucessores.
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Este valor a ser disponibilizado servirá para beneficiar 8 mil trabalhadores que solicitaram o resgate. Resultando assim, em uma média de saldo de R$ 10.650,00 por beneficiário. Deste modo, a proposta visa garantir que esses valores sejam utilizados corretamente.
Como e quando sacar as cotas do PIS/PASEP?
Em 2022, o governo promulgou a Emenda Constitucional 126, que estabelece um prazo de 20 anos para a retirada das cotas do PIS/PASEP. Com base na Emenda, fundos sem movimentação serão caracterizados como “abandonados” e transferidos para o Tesouro Nacional após o prazo estabelecido.
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Porém, os titulares dessas contas podem recuperar estes valores no prazo de cinco anos subsequentes ao encerramento das contas.
Compreendendo o processo de saque:
Para simplificar o processo de retirada para os trabalhadores brasileiros, o saque das cotas do PIS/PASEP pode ser feito sem deslocamento até uma agência bancária. Através do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS, o processo pode ser realizado com facilidade, de acordo com os seguintes passos:
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- Acessar o aplicativo FGTS.
- Clicar na mensagem “Você possui saque disponível”.
- Selecionar “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
- Escolher a opção desejada para o saque, que pode ser crédito em conta ou saque presencial.
- Confirmar os dados informados.
- Clicar em “Confirmar saque”.
Portanto, o acesso aos benefícios fica facilitado devido à conveniência de realizar o procedimento virtualmente. Desse modo, os trabalhadores têm a capacidade de recuperar seus valores de forma prática e eficiente.
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