Cerca de 84.533 beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre eles aposentados e pensionistas, tem dinheiro para receber do Instituto. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou, no dia 21 de Março, R$ 1,37 Bilhão para pagamento de dívidas do órgão.
Desse modo, esse dinheiro se refere às ações contra o órgão na justiça de ações de revisão ou concessão dos benefícios, entre eles, auxílios e aposentadorias, foram um total de 66.480 processos vencidos contra o INSS.
Como vão ser feitos os pagamentos para os aposentados e pensionistas?
Os pagamentos vão ser feitos por meio das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são ordens de pagamento para órgãos públicos que perderam processos na justiça no valor de até no máximo 60 salários mínimos.
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Desse modo, como o valor do salário mínimo foi reajustado para R$ 1302 no início do ano, esses pagamentos são limitados a no máximo R$ 78120.
Além disso, para que o segurado possa receber esse mês o pagamento, a ordem do juiz precisa ter sido emitida no mês passado.
Como aposentados e pensionistas podem consultar se tem algo para receber
O CJF repassa o dinheiro para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) como uma forma de organizar e facilitar os pagamentos, desse modo, para consultar se você tem algo a receber é necessário acessar o site do TRF da sua região e fazer um busca com o número do seu processo e seu documento.
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As datas de pagamento vão depender do cronograma do TRF de cada região, que poderá também ser consultada através do site.
Confira em seguida lista completa com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509,5 milhões (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117,8 milhões (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224,1 milhões (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345,2 milhões (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173,1 milhões (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)
Fonte: CJF
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