Para quem trabalhou entre 1971 e 1988 foi liberado o saque extra das cotas PIS/Pasep. O fundo PIS/Pasep é formado pelo Programa de Integração Social (PIS) que é destinado aos trabalhadores da área privada e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) que é destinado aos servidores públicos.
De acordo com a Caixa Economica Federal aproximadamente 10,5 milhões de pessoas possuem o direito de receber este fundo que totaliza um valor de R$ 23 bilhões.
O saque de cotas do fundo PIS/PASEP ficará disponível até o dia 1 de junho de 2025.
O que é a cota PIS/PASEP?
Segundo a Caixa o valor do saque extra das cotas PIS/Pasep estão disponíveis para saque desde 2019. Mas muitos trabalhadores ainda não fizeram o resgate dos valores.
Isto porque, muitos trabalhadores nem sabem que tem direito a este valor.
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O saque deste beneficio está disponivel apenas para quem trabalhou entre 1971 e outubro de 1988 com carteira assinada e para servidores públicos ativos nesta mesma época.
Entre 1971 e 1988 o valor da contribuição era depositado em nome do trabalhador.
No entanto, com a promulgação da Constituição Federal foi criado o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A partir de então os recursos arrecadados com o PIS/Pasep é utilizado para manter benefícios aos trabalhadores, como o auxílio de pensão por morte ou doença, o seguro-desemprego e o abono salarial.
Quem poderá receber as cotas PIS/PASEP?
Primeiramente, só tem tem direito ao saque extra destas costas quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 04 de outubro.
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Ainda é necessário comprovar um dos requisitos abaixo para sacar o PIS/PASEP:
- Todos os beneficiários, de acordo com a Lei 13.932/2019;
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
Portanto, quem exerceu suas funções entre os anos mencionados deve ficar atento, pois o valor ficará disponível para saque até 1 de junho de 2025.
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Importante lembrar que os herdeiros daqueles que tem direito ao saque das cotas, poderá receber os valores. Assim, se não for feito o resgate, o valor vai para a União.
Como conferir se tenho saque extra para fazer ?
Para saber então se tem direito ao benefício basta acessar o aplicativo do FGTS, Caixa TRABALHADOR ou ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, com documento de identificação.
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