Ótima notícia! Tenho dinheiro extra chegando na conta dos segurados do INSS! Aprovado repasse de R$ 72 mil para esse público. Saiba mais:
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma ótima notícia para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse sentido, em recente decisão da corte ficou estabelecido que o Governo Federal não poderá reaver os valores dos atrasados pagos a esse público.
Por meio dessa declaração, os segurados do INSS vão ter acesso a um bom dinheiro que pode chegar em um boa hora. Pois a grande maioria dos beneficiários da Autarquia Federal recebem por mês apenas o valor do salário mínimo que não é capaz de suprir todas as suas despesas mensais como, por exemplo, gastos com medicamentos.
O que são os atrasados do INSS?
Os valores dos atrasados do INSS correspondem à dívidas que o Governo do País possui com os segurados do órgão. Dessa forma, os pagamentos podem correr através de duas formas. Ou seja, através das Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou pelos Precatórios.
No que diz respeito aos valores pagos pelas Requisições de Pequeno Valor equivalem a até 60 salário mínimos. De acordo com piso nacional vigente nesse ano de R$ 1212, esse valor corresponde a R$ 72.720, para o próximo ano o valor deverá ser outro. Já os segurados do INSS que recebem pelos Precatórios são as situações em que o processo tem um valor superior aos 60 salários mínimos.
Nesse sentido, vale destacar que o valor dos atrasados é repassado aos segurados do INSS pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região.
Uma nova oportunidade aos segurados do INSS
Com o objetivo de permitir que os segurados do INSS consigam acessar seu direito de resgate aos atrasados, o Supremo Tribunal Federal garantiu que os contemplados possam retirar o abono sem um prazo definido. Ou seja, você pode retirar o dinheiro a qualquer momento. De acordo com o STF, não é constitucional delegar uma data limite para que se faça a retirada de valores que venham do trabalho.
O Supremo ainda informou que não há motivo concreto para que o abono retorne para os cofres públicos. Mesmo que os segurados demorem para fazer a retirada dos atrasados. Pois se trata de uma causa ganha pro eles perante a Justiça.
A solicitação dos valores precisa ser feita através de ações judiciais. Dessa forma, os segurados do INSS que não conseguirem retirar os valores no prazo previsto terão outra chance para recuperar o valor do abono.
Como saber se vou receber os atrasados do INSS?
Para saber todas as informações a respeito dos atrasados do INSS, os segurados devem acessar o site do Tribunal Regional da sua região, portanto:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP -> CLIQUE AQUI;
2ª Região: RJ e ES -> CLIQUE AQUI;
3ª Região: SP e MS -> CLIQUE AQUI;
4ª Região: RS, PR e SC -> CLIQUE AQUI;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB -> CLIQUE AQUI.
