Seu benefício mais rápido na sua conta- Novidade no INSS
Um projeto de lei pretende acelerar os prazos para conceder os benefícios do INSS para aquelas pessoas que aguardam a análise do Instituto. Uma ótima notícia para quem está aguardando começar a receber. Então, veja como vai funcionar:
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O projeto de lei 4365/2021 é de autoria do Deputado Sidney Leite e tem como objetivo acelerar o processo de análise e concessão dos benefícios do INSS. Esse projeto de lei altera a Lei 8213, de 24 de julho de 1991, a fim de fixar prazo para concessão de aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de serviço, especial, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e pensão por morte.
Confira abaixo como deve funcionar a análise e quais os prazos que a Previdência Social tem para conceder os benefícios do INSS:
Aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e auxílio-doença
A Previdência terá prazo de, no máximo, 60 dias úteis para analisar o pedido de concessão desses benefícios do INSS, a partir da data do requerimento. Assim, no caso de ultrapassar o prazo, haverá a concessão de 1 salário mínimo para a pessoa até a decisão definitiva.
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Aposentadoria por idade, por tempo de serviço,
O prazo para análise desses benefícios INSS é de 30 dias úteis, no máximo, a partir do requerimento. Da mesma forma, se passar o prazo, a Previdência é obrigada a conceder 1 salário mínimo para a pessoa que aguarda, até a decisão definitiva.
Salário-maternidade e pensão por morte
O prazo para a análise desses benefícios do INSS é de 30 dias úteis, no máximo. Então, caso ultrapasse o prazo, haverá a concessão provisória imediata do benefício.
A justificativa para esse projeto é reduzir as burocracias existentes. Além disso, os atrasos nas análises traz prejuízos para as pessoas que precisam dos benefícios. Por exemplo, no ano de 2020, haviam mais de 1.700.000 (um milhão e setecentos mil) pedidos de benefícios na fila de concessão.
Andamento do projeto
No dia 10 de fevereiro de 2022, o projeto chegou até a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Mas, ainda aguarda a designação de um relator.
Logo após a votação nessa comissão, segue para a última comissão da Câmara dos Deputados: de Constituição, Justiça e Cidadania.
Maravilha! LIBERADO saque extra de MIL REIAS para todo o BRASIL
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