O Benefício de Prestação Continuada (BPC) nada mais é que um auxílio social que faz o pagamento todo mês no valor de um salário mínimo para as pessoas que tem mais de 65 anos, que tenham baixa renda e a pessoas com deficiência com qualquer idade.
Os cidadãos brasileiros que recebem essa ajuda financeira, não conseguem, por algum motivo, prover seu próprio sustento, ou não têm suporte da própria família para tal.
Já no caso de pessoas com deficiência, por exemplo, a condição acaba impedindo que o beneficiário participe de forma efetiva da vida em sociedade por no mínimo 2 anos.
Entretanto, existem alguns casos que podem colocar o pagamento do benefício do BPC em risco! Entenda mais informações sobre essas situações de risco do BPC no artigo em seguida!
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Quais são os requisitos mínimos do BPC?
Antes de tudo é importante deixar claro que o BPC não é um auxílio vitalício, ou seja, ele não deve ser para durante toda a vida. Essa ajuda financeira só paga para as pessoas que preenchem o requisito de acesso ao programa, como, por exemplo, a questão da idade, para idosos, ou da renda.
Além disso, a renda familiar por pessoa do segurado não pode passar de 1/4 do salário mínimo vigente (hoje R$ 303).
No caso dos cidadãos com deficiência, é obrigatório passar previamente por uma avaliação médica e social no INSS. Vale lembrar que todos os interessados devem estar devidamente inscritos no Cadastro Único do Governo Federal.
Por último, é importante deixar claro que diferentemente do que acontece na aposentadoria, para receber o BPC você não precisa ter contribuído para o instituto. Entretanto, aqueles que recebem o BPC não tem direito ao pagamento do 13º salário, tampouco o direito à pensão por morte (por se tratar de um benefício de natureza assistencial)!
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Que situações podem colocar em risco o pagamento do BPC?
Uma das situações em que o segurado pode colocar em risco o BPC é quando o mesmo faz uma atividade remunerada. Isso porque, esse é um dos critérios básicos para receber o valor.
A segunda situação que pode comprometer o benefício é caso o segurado abra um MEI. Nessas duas situações o Governo Federal entende que o cidadão em questão já tem condições de conseguir se sustentar por si só. Portanto, o benefício é cancelado.
Entretanto, o pagamento do BPC pode ser reativado a qualquer momento, contanto que o beneficiário volte a se enquadrar nos critérios do programa.
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