A síndrome de burnout dá direito a receber o auxílio-doença? O auxílio doença é concedido pela lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991!
Através do Auxílio-doença o INSS paga mensalmente estes segurados que, em virtude de doença ou fatalidade, não tem condição de trabalhar ou exercer atividade remunerada.
Síndrome de Burnout permite pagamento de Auxílio-Doença?
No mês de janeiro de 2022 a Síndrome de Burnout passou a ser incluída na classificação de doenças ocupacionais, onde o estresse no ambiente de trabalho permite que muitos indivíduos desenvolvam a doença. Assim são garantidos aos afetados pela doença os direitos trabalhista e outros benefícios para trabalhadores.
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Dessa forma aqueles que sofrem da Síndrome de Burnout tem direito ao Auxílio Doença e outros direitos trabalhistas e beneficiários, a serem solicitados pelos usuários que sofrem do problema. Dessa forma a missão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória nos casos de Burnout.
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Que outras doenças dão direito ao Auxílio-Doença?
Através do artigo 26(II) da Lei nº 8.213/91, que dispõe ao contribuínte que tiver que se afastar de sua atividade realizada, seja por acidente, doença ou outras situações de mesma natureza, fique isento de contribuições e ainda receba um valor mensal.
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Sendo assim veja abaixo alguns dos casos em que não é exigida carência mínima para receber o benefício:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Contaminação por radiação.
Qual o valor do Auxílio-doença?
De acordo com a nova reforma da previdência o valor do auxílio deve ser de, pelo menos, 91% do valor médio dos recolhimentos do cidadão, levando-se em consideração todas as contribuições após julho de 1994.
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Todavia, o valor não pode ultrapassar a média dos últimos 12 meses ou ser inferior ao salário mínimo, devendo assim ser ajustado quando necessário.
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