SITUAÇÕES que os PRECATÓRIOS devem ser PARCELADOS em 2022, confira se é o SEU CASO!!!
Devido uma nova PEC, teremos situações em que os pagamentos dos precatórios em 2022 serão parcelados, o Governo Bolsonaro quer realizar os parcelamentos para abrir um espaço no orçamento do ano que vem.
Os parcelamentos nos pagamentos de precatórios no ano que vem vira uma alternativa para o Governo Federal conseguir abrir em espaço no orçamento de 2022, esses parcelamentos deverão começar a valer após uma nova PEC ser aprovada, a proposta encaminhada pelo Governo Bolsonaro tem o objetivo de amparar um grande gasto que está previsto com os pagamentos destas ações em 2022. O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional no início desse mês de agosto, a nova proposta de emenda à constituição, a então conhecida PEC dos precatórios, que deverá afetar os brasileiros que devem receber os valores pagos dos precatórios ano que vem.
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De acordo com o texto da proposta, prevê que seja realizado o parcelamento nos precatórios de maior valor, assim conseguindo dar uma abertura de espaço no orçamento de novos gastos. Os precatórios são ordens da justiça para que os órgãos públicos da União realizem os devidos pagamentos de suas dívidas com os brasileiros ganhadores de processos na Justiça para reparação de débitos de valores.
Parcelamento nos precatórios com valor acima de 66 milhões de reais: Uma das mudanças que deve ocorrer devido a nova proposta, é o parcelamento de precatórios cujo valor é acima de 66 milhões de reais em até dez vezes, 15% seria pago à vista e o restante do valor em parcelas anuais, conforme o Ministério da Economia é estimado o parcelamento de 47 precatórios cujo valor é superior de R$66 milhões.
Parcelamento quando a soma total dos precatórios forem superiores de 2,6% da receita corrente líquida da União: Poderá ser possível também o parcelamento em outros precatórios, quando encontrado nessa situação, o critério nesse caso será o parcelamentos dos que se encontrarem de maior valor.
Parcelamento nos precatórios abaixo de 66 mil reais: Na situação dos precatórios de pequenos valores, que são abaixo de 66 mil reais, vão permanecer fora dessas novas medidas de parcelamento.
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Outra mudança que deve ocorrer, é que todos precatórios vão passar a ser corrigidos pela taxa básica de juros (Selic), o índice de correção atualmente varia conforme a natureza do pagamento, podendo ser Selic ou também o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 6%.
A PEC dá origem a um novo fundo onde as quantias de vendas de imóveis, recebimentos de dividendos de empresas estatais, concessões e partilha de petróleo começam a ser utilizados para a realização dos pagamentos de precatórios ou dívida pública federal. A média que deverá ser gasto com os pagamentos dos precatórios em 2022 ficou entre R$80 bilhões a R$90 bilhões de gasto! É um valor bem alto comparando com o orçamento desse ano que foi de R$54,75 bilhões.
Como a PEC deve fazer alterações na constituição, ela deve ser debatida e votada em dois turno, em cada casa do Congresso, e será aprovada só se na Câmara e no Senado obter 3/5 no total de votos dos deputados e dos senadores.
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