O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a revisão da vida toda dos aposentados do INSS (instituto Nacional do seguro Social).
Essa mudança permite que os aposentados usem seus rendimentos totais para calcular o valor de sua aposentação. Não só pagamentos depois de julho de 1994, como antes. Mas qualquer pessoa pode solicitar uma revisão? Veja abaixo!
Quais aposentados podem solicitar a revisão da vida toda do INSS?
Podem solicitar a revisão os pensionistas que passaram a receber prestações entre 29 de novembro de 1999, véspera da reforma da segurança social, e 12 de novembro de 2019.
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Quem se aposentou com direitos adquiridos nas regras anteriores também tem direito à revisão. No entanto, deve ser apresentado no prazo de 10 anos a partir do mês seguinte ao primeiro mês de pagamento da pensão.
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Por exemplo, se um aposentado começou a receber benefícios em novembro de 2012, ele pode solicitar uma audiência antes de dezembro de 2022.
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Como solicitar a revisão da vida toda do INSS?
Os aposentados têm que ir à Justiça. A decisão do STF não obriga o aposentado a requerer a revisão vitalícia do INSS. Só a justiça pode decidir quem está certo e quem está errado.
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O IBDP disse que a medida garante que os destinatários aprova um cheque emitido e sejam elegíveis para pagamentos em atraso nos últimos cinco anos.
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A assessoria especializada visa garantir que as seguradoras qualificadas sejam trazidas para o processo o mais rápido possível para que o prazo de dez anos não seja perdido. Além disso, você deve ter os seguintes documentos:
- Documento de identificação (CNH ou RG).
- CPF.
- Comprovante de residência.
- Carta de concessão do benefício ou processo administrativo.
- Cálculo dos salários de contribuição dos períodos anteriores a julho de 1994.
- Cálculo do valor da causa.
- Cálculo do tempo de contribuição.
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