Veja agora como a revisão da vida toda do INSS pode aumentar o valor do seu benefício! Confira a seguir mais informações:
A revisão da vida toda do INSS, que permite a mudança no cálculo do benefício de aposentadoria, teve sua decisão final publicada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (13). Com a decisão, as ações que estavam paradas na Justiça podem ser retomadas. Vale ressaltar que nem todos os aposentados têm direito a essa revisão.
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O que é a revisão da vida toda do INSS:
Em dezembro de 2020, o STF aprovou a possibilidade de considerar todas as contribuições no cálculo do benefício, se o resultado for mais favorável ao segurado, e não apenas as feitas a partir de julho de 1994, como estabelecido pela reforma de 1999. Assim, quem recebia salários mais altos antes de 1994 pode aumentar o benefício com a revisão.
No entanto, quem recebia salários mais altos após 1994 deve considerar somente as contribuições feitas após novas mudanças nas regras, em 1999. Além disso, o pedido de revisão só vale para quem tinha carteira assinada ou já contribuía antes de julho de 1994, e só tem direito quem recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria nos últimos dez anos, e não pode ter tido o benefício concedido depois de 12 de novembro de 2019.
A revisão da vida toda do INSS não é automática e cada caso é individual. Portanto, é aconselhável procurar um especialista para saber se a mudança será vantajosa ou não.
Como está a revisão atualmente:
Em março, o INSS solicitou ao Supremo Tribunal Federal que interrompesse os processos referentes à revisão da vida toda até que não houvesse mais chance de mudanças, alegando dificuldades técnicas para realizar os novos cálculos.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, exigiu um plano do INSS sobre como a revisão seria conduzida, mas ainda não recebeu resposta. Com a publicação do resultado do julgamento, o governo tem cinco dias para recorrer, mas apenas para solicitar mais esclarecimentos, pois a decisão da corte não deve ser alterada.
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Durante o processo, o governo apresentou impactos diferentes nas contas, com a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia prevendo R$ 46 bilhões em dez anos e o INSS afirmando que o montante pode chegar a R$ 370 bilhões nos próximos 15 anos. O instituto afirmou que está trabalhando em conjunto com o Judiciário para encontrar uma solução definitiva para a questão, mas não atualizou os números.
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