Duas vitórias no STF para os aposentados do INSS. Agora, esses beneficiários poderão contar com algumas vantagens e até aumentar o seu salário por conta dessas ações aprovadas. Confira agora quais são essas ações:
Em primeiro lugar, vamos falar quais foram essas ações que vão beneficiar os aposentados do INSS. A primeira ação é sobre o aumento de margem para empréstimo consignado. A outra ação é sobre a revisão da vida toda do INSS.
Aumento de margem para empréstimo consignado
A margem para empréstimo consignado é a porcentagem que uma pessoa pode usar de seu salário para o pagamento de parcelas dessa linha de crédito. A porcentagem sempre foi de 35%, divididos da seguinte forma: 30% para empréstimo e 5% para cartão de crédito consignado.
Mas, em 2022, por conta de uma medida provisória aprovada pelo Governo Federal, a margem para empréstimo consignado aumentou para 35%, além dos 5% para o cartão de crédito consignado. Isso possibilitou que os beneficiários do INSS pudessem contratar valores maiores em empréstimo. Aqueles que já haviam usado toda a margem também puderam contratar mais valores, então evitaram recorrer a linhas de créditos mais caras.
Atualmente, o empréstimo consignado é a linha de crédito mais barata, que possui 2,14% de juros. Além disso, as parcelas são descontadas diretamente da conta dos beneficiários.
Contudo, O PDT enviou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADI para o STF julgar o aumento de margem para empréstimo consignado. De acordo com o partido, o aumento de margem iria gerar um endividamento para essas pessoas.
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Mas, o ministro do STF Kassio Nunes, que julgou o processo, concluiu que não havia inconstitucionalidade no aumento de margem. De acordo com ele, o aumento de margem para consignados liberado pelo Governo Federal uma oportunidade de pagamento mais barato. Conforme ele relatou, suspender o aumento de margem não impossibilita que os beneficiários retirem a linha de crédito. Isso só fará com que busquem créditos pessoais e paguem valores mais caros de juros.
Revisão da vida Toda INSS
A outra notícia boa para os aposentados e demais beneficiários do INSS é a aprovação da revisão da vida toda. Essa revisão permite que os beneficiários do INSS incluam as contribuições anteriores a julho de 1994 que foram descartadas na reforma da previdência de 1999. Portanto, os beneficiários que tinham grandes contribuições nesse período acabaram tendo a sua média salarial diminuída.
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Então, o STF aprovou a revisão da vida toda por 6 votos a 5 e agora esses valores poderão ser incluídos e aumentar o salário dos beneficiários. Mas, é preciso cumprir alguns requisitos para poder solicitar essa revisão: o benefício precisa ter sido concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019; e a concessão do benefício precisa te sido feita há 10 anos ou menos.
Contudo, é preciso ter atenção a alguns pontos. A revisão da vida toda nem sempre traz vantagens para as pessoas. Por exemplo, se o beneficiário tinha um salário mais baixo nesse período ou se contribuiu por pouco tempo quando houve o descarte, os valores podem não aumentar a média salarial. Então, antes de entrar com uma ação judicial, recomenda-se buscar ajuda profissional para fazer o cálculo se vale a pena.
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