Presidente do TSE apontou litigância da má-fé por parte dos partidos e pediu que corregedoria eleitoral apure o caso. Despacho cita possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro. Confira como aconteceu que o STF multa Bolsonaro:
STF multa Bolsonaro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi apresentado na terça-feira (22) pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
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Moraes antes de mais nada ainda considerou que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude na qual justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas.
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Além disso, o ministro ainda condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$23 milhões por litigância de má-fé, quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.
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A coligação pode apresentar recurso contra a decisão do ministro.
Moraes determinou ainda que:
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- o bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas até que a multa seja quitada;
- a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”;
- o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
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