O Supremo Tribunal Federal (STF) pode determinar que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pague os processos da Revisão da Vida Toda, no dia 17 de Julho a Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo para garantir o cumprimenta da decisão sobre o processo da Revisão.
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O que é a revisão da vida toda do INSS?
A revisão da vida toda do INSS é um processo em que será revisado os valores do benefícios dos aposentados, onde vão ser inseridos novos salários ao cálculo do benefício do INSS, pois em 26 de Novembro de 1999 o INSS mudou a regra para os cálculos dos benefícios, deixando de inserir salários de antes do mês de Julho de 1994.
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Esse fato acabou prejudicando alguns segurados, já que perderam salários que poderiam ser inseridos nos cálculos do seu benefício, assim, com a revisão esses salários que foram desconsiderados vão poder ser inseridos em um novo cálculo, o que pode aumentar o valor do benefício do segurado.
Situação dos pagamentos dos processos da Revisão da Vida Toda
O INSS insiste em medidas para que os pagamentos dos processos da Revisão da Vida Toda se atrasem, para que assim mais benefícios caiam em decadência e não entrem mais nos benefícios que podem ser recalculados.
Desse modo, a DPU quer a criação de um novo grupo de trabalho para apresentar soluções para que a decisão do Supremo seja executada e finalmente os segurados consigam a revisão de seus benefícios.
Após a decisão da Advocacia Geral da União (AGU) que recorreuao ministros que a aprovação da revisão da vida toda só tenha efeito para pedidos futuros, com intuito de não incluir benefícios que já foram pagos antes da decisão do Supremo.
No entanto, a DPU acionou a corte em nome de pessoas vulneráveis e que tem o direito à revisão, já que muitos segurados procuraram a instituição após a aprovação da Revisão da Vida Toda em Dezembro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal.
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